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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 31/03

Por meio da Resolução Administrativa 03/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 31 de março de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

03/03/2026 Estadual - MA Informativo

Sefaz divulga informativo nº 07 sobre Pareceres, Tributação e Julgamentos do TARF

O documento contém o resumo da produção e do entendimento jurídico produzido pela ...

16/02/2022 Estadual - MA informativo

Acesse o SEFAZNET diretamente pelo portal da SEFAZ

IMPORTANTE! A SEFAZ orienta os usuários do SEFAZNET a não utilizarem links salvos, armazenados ...

14/02/2022 Estadual - MA informativo

Estado desenvolve novo sistema de controle de Benefícios Fiscais

O sistema trará um impacto positivo para todo o Estado. A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) ...

10/02/2022 Estadual - MA informativo

SEFAZ e Conselho Regional de Contabilidade fazem reunião preparatória para firmar termo de ...

O apoio e a colaboração mútua na troca de informações será um grande avanço na relação entre as ...

08/02/2022 Estadual - MA informativo

Com instabilidades na emissão da GNRE, empresas podem emitir o DARE para pagamento de tributos ...

Siga as orientações. Na impossibilidade de emitir a GNRE em favor do Maranhão, para recolher ...

01/02/2022 Estadual - MA informativo

Nova prorrogação dos benefícios tributários e não tributários vai até 04 de março

Saiba mais. Pela segunda vez, foi prorrogado até o dia 04 de março, por meio de Medida ...

01/02/2022 Estadual - MA informativo

SEFAZ notifica 2.586 empresas pela não entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Omissos devem se regularizar até 05/02. A SEFAZ notificou 2.586 estabelecimentos do Regime ...

31/01/2022 Estadual - MA informativo

Nova atualização do GUIA DA EFD

Com a implantação da Escrituração Fiscal Digital – EFD como declaração única do ICMS para ...

10/01/2022 Estadual - MA informativo

Benefícios foram prorrogados para até 31 de janeiro de 2022

Contribuintes com débitos tributários terão mais tempo para se regularizar e aproveitar os ...

04/01/2022 Estadual - MA informativo

Fiscalizações volantes em 2021 recuperam mais de R$ 1,4mi aos cofres públicos

Confira. A Secretaria de Estado da Fazenda está intensificando a fiscalização nas rodovias ...

04/01/2022 Estadual - MA informativo

Isenções do ICMS reduz os preços dos produtos da cesta básica

O Estado do Maranhão concede um tratamento todo especial para os produtos da cesta básica ...

20/12/2021 Estadual - MA informativo

SEFAZ dispensa mais empresas da entrega da DIEF na competência novembro/21

Empresas não relacionadas nas portarias 405, 491 e 546 de 2021 continuam obrigadas a entregar a ...

10/12/2021 Estadual - MA informativo

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