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Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025

Conforme deliberação da 11ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada em 12 de dezembro de 2024, informamos que a 1ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de ...

30/01/2025 Federal Informativo

Refis desconta crédito de prejuízo fiscal na hora do parcelamento, diz Receita

Quem aderiu ao chamado Refis da Copa pode descontar prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa ...

01/07/2016 Federal informativo

Receita responde questionamento sobre DCTF

A Fenacon recebeu questionamentos sobre a Instrução Normativa 1.646, sobre a entrega da DCTF, ...

01/07/2016 Federal informativo

Justiça analisa regras para adesão ao Prorelit

Os requisitos do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) serviram como base para ...

01/07/2016 Federal informativo

Acha pouco? Veja os números de normas publicadas após CF

Diáriamente consumimos nossos profissionais no acompanhamento das publicações que parecem nunca ...

30/06/2016 Federal informativo

Fisco deve analisar processo em até 360 dias

Para tentar colocar fim em uma discussão que se arrasta há mais de três anos, a Justiça Federal ...

30/06/2016 Federal informativo

Publicada pelo fisco decisão sobre crédito de Cofins

A Receita Federal pacificou o entendimento de que a alienação de máquinas ou equipamentos do ...

30/06/2016 Federal informativo

Câmara rejeita obrigação de empresa promover campanha de planejamento financeiro

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados ...

30/06/2016 Federal informativo

Banco Central regulamenta auditoria em cooperativas de crédito

O Banco Central (BC) regulamentou as informações devem fazer parte da auditoria que as ...

30/06/2016 Federal informativo

Complexidade imposta pela tributação

O momento econômico brasileiro exige criatividade, controle, processos bem organizados e ...

29/06/2016 Federal informativo

Senado aprova MP que reduz para 6% valor do IR sobre dinheiro enviado ao exterior

A Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as ...

29/06/2016 Federal informativo

Mudança de alíquota do PIS vinda de decreto do Executivo é nula, determina juiz

PIS e Cofins estão fora do rol de tributos cujas alíquotas podem ser alteradas por decreto do ...

29/06/2016 Federal informativo

Auditor independente não responde por fraude de funcionário de empresa examinada

Auditor independente não tem responsabilidade civil por desvio fraudulento de funcionário da ...

28/06/2016 Federal informativo