Combate à Corrupção: Ministros buscam implementar "Contratos de Conduta Controlada" às entidades que mantêm negócios com o Governo

Ministros da AGU e da Transparência assinam portaria com regras sobre acordos de leniência

BRASÍLIA - Os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e da Transparência, Toquato Jardim, assinam nesta quinta-feira, 15, portaria interministerial que estabelece regras para a celebração de acordos de leniência com empresas envolvidas em corrupção, entre elas as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

A ideia é impor às companhias interessadas em manter negócios com o governo a assinatura de "contratos de conduta controlada", com novas exigências. Em caso de descumprimento das cláusulas previstas ou reincidência nas ilicitudes, benefícios serão anulados e punições aplicadas integralmente.

O texto ainda não foi oficialmente apresentado. Conforme fonte que teve acesso à discussões sobre ele, um dos objetivos é que, para que continuem participando de licitações e contratando com o poder público, as empresas terão de estruturar setores de prevenção e combate à corrupção, os chamados departamentos de compliance, com mecanismos para receber denúncias sobre funcionários envolvidos em ilicitudes e investigá-las. Além disso, terão de confessar ao governo os detalhes do esquema ilegal no qual se envolveram, fornecendo provas e caminhos para a investigação.

Fonte: Estadão