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Comissão aprova notificação prévia de empresa antes de exclusão do Refis

Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei ...

30/01/2025 Federal Informativo

Auditores da Receita ameaçam greve contra mudança na carreira

Os auditores da Receita Federal podem entrar em greve nesta terça-feira (18/10). Desde a última ...

18/10/2016 Federal informativo

Iniciado julgamento sobre regime de substituição tributária de ICMS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento, nesta quinta-feira (13), ...

17/10/2016 Federal informativo

Burocracia não pode impedir que agricultores recebam Proagro, diz TRF-4

É irrazoável exigir primeira via das notas de aquisição dos insumos para conceder cobertura do ...

17/10/2016 Federal informativo

Unafisco ameaça entrar com representação no MPF caso novo Refis seja aprovado

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) ameaça ingressar com ...

14/10/2016 Federal informativo

Bloco K: empresas resistem em abrir o controle dos estoques

A indústria ainda não está preparada para a entrega do bloco K e tampouco convencida de que a ...

14/10/2016 Federal informativo

Estado pode cobrar ICMS sobre tarifa de assinatura de telefonia, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por sete votos favoráveis a ...

14/10/2016 Federal informativo

IRRF: RFB altera tributação sobre remessa para PJs domiciliadas no exterior

A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB n° 1.664/16, que edita novas regras ...

14/10/2016 Federal informativo

Disponível nova versão do "Perguntas Frequentes" do Empregador Doméstico do eSocial

Publicação foi construída para esclarecer dúvidas encaminhadas pelos cidadãos A nova versão ...

13/10/2016 Federal informativo

Governadores ameaçam pedir na Justiça partilha de multas da repatriação

Depois da falta de acordo para votação do projeto de lei que ampliaria o prazo de regularização ...

13/10/2016 Federal informativo

Câmara tenta aprovar projeto que cria novo Refis, mas Fazenda é contra

A Câmara dos Deputados quer acelerar o projeto que permite a abertura de um novo Refis, programa ...

13/10/2016 Federal informativo

Carf aceita memorandos para comprovar venda com fim de exportação

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou memorandos de ...

13/10/2016 Federal informativo

Nova regra simplifica ressarcimento tributário de ICMS para as empresas

Uma nova regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve simplificar o ...

11/10/2016 Federal informativo