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Comissão aprova notificação prévia de empresa antes de exclusão do Refis

Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei ...

30/01/2025 Federal Informativo

Proposta para simplificar regras tributárias será analisada na CCJ

Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (9), o ...

09/11/2016 Federal informativo

STJ: cabe à Receita Federal definir critério para compensar crédito e débito tributários

A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao fisco ...

08/11/2016 Federal informativo

Brasil implementará padrão global para o intercâmbio internacional de informações até setembro ...

No dia 21 de outubro, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, assinou o Acordo ...

08/11/2016 Federal informativo

Receita fala sobre diferença entre valores declarados e arrecadados no Rerct

Verificou-se que foram arrecadados R$ 46,8 bilhões de um total de R$ 50,9 bilhões declarados O ...

08/11/2016 Federal informativo

TRF4 autoriza redirecionamento de execução fiscal contra Contador

Tributal Regional Federal da 4ª Região, em decisão exarada recentemente, entendeu que é possível ...

08/11/2016 Federal informativo

Retirada abrupta de benefícios tributários é ameaça para o Rio Guerra fiscal custa R$ 50 ...

RIO - A crise financeira dos estados evidenciou os riscos da guerra fiscal travada por esses ...

08/11/2016 Federal informativo

CAS analisa dedução do IR do investimento da empresa na educação do trabalhador

As empresas poderão deduzir como despesa operacional, no cálculo do Imposto de Renda, os custos ...

07/11/2016 Federal informativo

Porto Alegre passa a ter painel com Impostômetro

Dados ficarão expostos no alto do prédio da Fecomércio-RS Quem passar pelo Viaduto da ...

07/11/2016 Federal informativo

Projeto BEPS - RFB abre consulta pública sobre Declaração País-a-País

As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 21 de novembro Já está disponível para ...

07/11/2016 Federal informativo

OAB/RJ sugere melhorias ao sistema eletrônico da Receita Federal

Passados alguns meses da regulamentação do processo eletrônico para transmissão e entrega de ...

07/11/2016 Federal informativo

TRF4: IR e CSLL não podem incidir sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de ...

IR e CSLL não podem incidir sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de ...

04/11/2016 Federal informativo

SPED/ICMS/IPI - NF-e - Publicada a atualização da Nota Técnica n.º 3/2015, que dispõe das ...

Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a atualização da Nota Técnica (NT) nº ...

04/11/2016 Federal informativo