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Atendimento aos contribuintes passa a ser realizado diretamente pelos Municípios

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e), em conjunto com o GT Atendimento, informa que o e-mail atendimento.nfs-e@rfb.gov.br foi descontinuado como meio direto de ...

13/05/2026 Federal Informativo

Comissão de medida provisória que compensa IOF deve ser instalada na terça

O Congresso Nacional deve instalar na terça-feira (15), às 14h40, uma comissão para analisar a ...

14/07/2025 Federal informativo

Publicação da Versão 11.3.0 do programa da ECF

Versão 11.3.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de ...

10/07/2025 Federal informativo

Receita Federal recebe representantes da Fecomércio e das Juntas Comerciais para esclarecer ...

Com a reforma, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser reconhecido como o ...

10/07/2025 Federal informativo

Projeto obriga governo a reduzir benefícios tributários em 10% até fim de 2026

Redução será gradual; proposta está em análise na Câmara dos Deputados Benevides: "Avanço para ...

09/07/2025 Federal informativo

RFB esclarece avanços na simplificação do processo de registro e legalização de pessoas ...

As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas também garantir a ...

08/07/2025 Federal informativo

NOTA PÚBLICA - POSICIONAMENTO DA JUCEPAR SOBRE ALTERAÇÕES NO FLUXO DE ABERTURA DE EMPRESAS

A Junta Comercial do Estado do Paraná (JUCEPAR), na qualidade de Integradora Estadual da REDESIM ...

08/07/2025 Federal informativo

Webinagro: Convênio ICMS nº 100/97 - Tributação dos insumos agropecuários para 2026

Para acessar a sala de transmissão, basta fazer seu Login em nosso portal e clicar no banner do ...

08/07/2025 Federal informativo

Modernização tributária: NFS-e nacional trará mais simplicidade e eficiência aos municípios

Obrigatória a partir de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional padroniza a ...

08/07/2025 Federal informativo

Publicado Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valor

Medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, ...

08/07/2025 Federal informativo

Publicado Edital de Transação por adesão para débitos em contencioso administrativo fiscal até ...

Poderão aderir à transação pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza ...

08/07/2025 Federal informativo

IOF: proposta de conciliação do STF repercute no Senado

O impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o aumento do IOF entrou em ...

07/07/2025 Federal informativo

Prorrogação da atualização de Certificado do eSocial para um novo Padrão de Segurança

Os empregadores devem atualizar seus sistemas para um novo padrão a partir de 2026. A ...

02/07/2025 Federal informativo

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