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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

FGTS Digital - Notificação para Solução de Pendência Trabalhista

O sistema de monitoramento e cobrança administrativa da Auditoria-Fiscal do Trabalho começou a ...

04/04/2025 Federal informativo

Publicação do programa EFD-ICMS/IPI versão 5.0.1

Foi disponibilizada a versão 5.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes ...

03/04/2025 Federal informativo

STF valida limites para dedução de despesas com educação na declaração de IR

Para relator da ação, ministro Luiz Fux, a autorizado total da despesa, como solicitado à OAB, ...

31/03/2025 Federal informativo

EFD-CONTRIBUIÇÕES - Versão corretiva 6.0.6

Publicado em 31/03/2025 Foi publicada a versão 6.0.6 do PGE, corretiva da 6.0.5 Na versão ...

31/03/2025 Federal informativo

Publicação da Versão 11.1.0 do programa da ECF

Versão 11.1.0 do programa da ECF Foi publicada a versão 11.1.0 do programa da ECF, que deve ser ...

27/03/2025 Federal informativo

Publicação da versão 6.0.5 do programa da EFD Contribuições

Publicada nova versão do Programa Gerador de Escrituração - PGE Encontra-se disponível para ...

28/03/2025 Federal informativo

Maioria do STF mantém limite para deduzir gastos com educação no IR

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por validar a existência de ...

20/03/2025 Federal informativo

Haddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de renda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou, nesta quinta-feira (20), que o aumento da ...

20/03/2025 Federal informativo

Veneziano considera isenção do IR um avanço na busca por justiça tributária

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (19), ...

20/03/2025 Federal informativo

Kajuru defende isenção do IR até R$ 5 mil e critica desigualdade tributária

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) manifestou apoio à proposta do governo federal que isenta do ...

20/03/2025 Federal informativo

Isenção de IR até R$ 5 mil: Davi elogia iniciativa e garante atenção para o projeto

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avalia que a proposta para isentar quem ganha até R$ ...

18/03/2025 Federal informativo

IFI considera aumento da isenção do IRPF positiva, mas precisa de compensação

A Instituição Fiscal Independente (IFI) considera positiva a proposta de isentar quem ganha até ...

18/03/2025 Federal informativo

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