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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Sancionada lei que mantém desoneração da folha em 2024
A tributação será gradualmente retomada a partir do ano que vem O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores ...
17/09/2024
Federal
Informativo
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes ...
A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 80% da dívida confessada. Foi ...
09/04/2024
Federal
informativo
Receita Federal e PGFN lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso ...
Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRRF, da CIDE, do ...
08/04/2024
Federal
informativo
Receita Federal concederá hoje (5/4) entrevista coletiva sobre o Relatório Anual da Fiscalização ...
A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada ...
05/04/2024
Federal
informativo
STF mantém entendimento sobre fim de eficácia de decisões definitivas em matéria tributária
Ao julgar recursos apresentados por empresas, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta ...
05/04/2024
Federal
informativo
Regra de comparação das retenções de IRPJ e CSLL
Regra de comparação das retenções de IRPJ e CSLL - Registros N620/N630 x Y570 e N660/N670 x ...
04/04/2024
Federal
informativo
Divulgada nova versão do Manual da DCTFWeb
A versão atualizada está disponível desde o dia 28 de março. Foi publicada na página da Receita ...
03/04/2024
Federal
informativo
Em coletiva, Pacheco detalha retirada da reoneração dos municípios de MP
A retirada da reoneração dos municípios da MP 1.202/2023 foi tema de entrevista coletiva ...
04/04/2024
Federal
informativo
Participe da Live da Receita Federal sobre as novas funcionalidades no ambiente CNPJ/Redesim
Live ocorrerá dia 04 de abril (quinta-feira) ás 16:30 no canal da Receita Federal no ...
04/04/2024
Federal
informativo
Receita Federal prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia
Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado ...
04/04/2024
Federal
informativo
Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as ...
Requerimento de adesão poderá ser apresentado a partir de 10 de abril pelo portal e-CAC. A ...
04/04/2024
Federal
informativo
Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF
A atualização do SicalcWeb permite o pagamento do Darf por código de barras e QR Code para ...
03/04/2024
Federal
informativo
WEBINAGRO: Impactos nos créditos de PIS/COFINS com a Evolução dos Meios de Geração de Energia ...
As pessoas jurídicas que apuram as Contribuições para o PIS e para a COFINS no regime não ...
02/04/2024
Federal
informativo
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