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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Bolsonaro anuncia R$ 1 bilhão para o Seguro Rural no Plano Safra 2019/2020

Presidente confirmou valor que era defendido pela ministra Tereza Cristina para ampliar a base ...

29/04/2019 Federal informativo

ECF - Publicação da versão 5.1.0 do programa

Foi publicada a versão 5.1.0 do programa da ECF com as seguintes alterações: - Correção de ...

29/04/2019 Federal informativo

Publicação da versão 3.1.2 do Programa da EFD-Contribuições

Foi publicada a versão 3.1.2 do Programa da EFD-Contribuições com as seguintes alterações: 1- ...

29/04/2019 Federal informativo

e-Financeira: Publicação da Versão 1.2.2 do Manual de Preenchimento

Será publicada na semana de 29/04 a 03/05 a nova versão do Manual de Preenchimento. A nova ...

26/04/2019 Federal informativo

COMUNICADO: Consultoria em recesso dia 13/05 em virtude de feriado municipal

Informamos os senhores(as) clientes e usuários que realizaremos recesso no vosso atendimento de ...

25/04/2019 Federal informativo

Julgamento sobre creditamento do IPI de insumos da Zona Franca de Manaus prossegue nesta ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quinta-feira (25) ao ...

25/04/2019 Federal informativo

Receita Federal arrecadou R$ R$ 109.854 milhões em março

No período acumulado de janeiro e março de 2019, a arrecadação registrou o valor de R$ 385.341 ...

25/04/2019 Federal informativo

RFB esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb - 2ª Fase de Implantação

Apenas as empresas com faturamento acima de 4.8 milhões permanecem obrigadas em abril de ...

25/04/2019 Federal informativo

Nível de atividade econômica tem prejudicado arrecadação federal

Recuperação mais intensa do crescimento depende da aprovação de reformas, em especial a Nova ...

25/04/2019 Federal informativo

CCJ aprova parecer que considera constitucional a reforma da Previdência

Relator retirou quatro trechos do texto elaborado pelo Executivo, que segue para análise de ...

24/04/2019 Federal informativo

Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, no regime do lucro presumido, é tema ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais ...

24/04/2019 Federal informativo

Produção de etanol no Brasil mantém recorde e alcança 33,58 bilhões de litros

O Brasil deve alcançar uma produção total de 33,58 bilhões de litros de etanol, o que representa ...

23/04/2019 Federal informativo