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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Jurisprudência em Teses trata de crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 121 ...

26/03/2019 Federal informativo

RAIS 2018: Prazo para entrega da declaração termina em 5 de abril

Mais de 4,5 milhões de estabelecimentos entregaram a declaração até esta segunda-feira (25) O ...

26/03/2019 Federal informativo

CARF: Ingressos provenientes de transferências de ICMS a terceiros não possuem natureza jurídica ...

Número do Processo 11065.101362/2007-63 Contribuinte L G COMERCIAL DE PELES LTDA Tipo do ...

25/03/2019 Federal informativo

Governo propõe medidas para fortalecer cobrança de dívida ativa

PL visa ainda à adoção de ações para o combate ao devedor contumaz que tenha utilizado de ...

25/03/2019 Federal informativo

Aumento das exportações de soja pode afetar mercado interno.

Os produtores brasileiros de soja devem encontrar bom mercado para comercialização de sua ...

25/03/2019 Federal informativo

Nota Técnica 12/2019 traz correções de erros em eventos de SST

Erros reportados pelas empresas para eventos de SST, disponíveis em produção restrita desde ...

22/03/2019 Federal informativo

Receita Federal arrecadou R$ R$ 115.062 milhões em fevereiro

No período acumulado de janeiro a fevereiro de 2019, a arrecadação alcançou o valor de R$ ...

21/03/2019 Federal informativo

E-Financeira: Publicação do ADE COFIS nº 12, de 2019

ADE aprova a versão 1.1.1 do Manual de Preenchimento da e-Financeira 1 - Inclusão da ...

21/03/2019 Federal informativo

Custo de produção do agro pode aumentar 14,3% no fim de abril

Caso o Convênio 100 não seja renovado no próximo mês, o setor produtivo terá que arcar com mais ...

19/03/2019 Federal informativo

Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade

Um decreto presidencial publicado na última terça-feira (12) indica novas providências para a ...

18/03/2019 Federal informativo

RFB amplia atendimento eletrônico ao contribuinte e lança chat

A Receita Federal anunciou o lançamento de duas novas ferramentas de atendimento eletrônico ...

15/03/2019 Federal informativo

CPF será chave para cidadão acessar serviços públicos federais

Órgãos do governo federal têm prazo de até 12 meses para ajustar sistemas e bancos de dados O ...

12/03/2019 Federal informativo