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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Governo simplifica concessão de licenças para uso de cotas de exportação

Medida traz mais agilidade para exportadoras de carnes de frango e bovina para a União Europeia ...

25/02/2019 Federal informativo

RAIS 2018: Saiba quais trabalhadores devem ser declarados

Quem não estiver cadastrado não terá como sacar o Abono Salarial e o ...

25/02/2019 Federal informativo

EFD-Reinf : Implementado Instrumento de Bloqueio do Portal Web

Está implementado o instrumento de bloqueio do Portal Web da EFD-Reinf. Esse instrumento é de ...

25/02/2019 Federal informativo

COMUNICADO: Expediente semana de carnaval!

Senhores(as) colaboradores(as), clientes e demais parceiros; A Garcia & Moreno INFORMA que, nos ...

22/02/2019 Federal informativo

Investimentos do Plano Agrícola e Pecuário têm crédito adicional de R$ 791 milhões

Investimentos terão crédito adicional de R$ 791 milhões Os produtores rurais terão mais R$ 791 ...

22/02/2019 Federal informativo

EFD-Contribuições - Publicada a versão 3.1.1 do programa

Foi publicada a versão 3.1.1 do programa da EFD-Contribuições com as seguintes ...

22/02/2019 Federal informativo

Atualização do Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF

Manual da ECF Foi publicada, por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 9/2019, a ...

22/02/2019 Federal informativo

RAIS 2018: Saiba quais empregadores precisam entregar a declaração

A exceção é o Microempreendedor Individual (MEI); prazo para envio dos dados se encerra em 5 de ...

21/02/2019 Federal informativo

EFD-Reinf: Desativação das URL antiga acontecerá hoje!!!

Como veiculado em 15/01/2019 e em 04/02/2019, em “Destaques” na página da EFD-Reinf, ...

21/02/2019 Federal informativo

ECF: Publicação da versão 5.0.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal

Foi publicada a versão 5.0.6 do programa da ECF com as seguintes alterações: - Correção do ...

20/02/2019 Federal informativo

Tribunal estende Reintegra às vendas para Zona Franca

Em decisão apertada, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu os benefícios do ...

20/02/2019 Federal informativo

COMUNICADO: Expediente semana de carnaval!

Senhores(as) colaboradores(as), clientes e demais parceiros; A Garcia & Moreno INFORMA que, nos ...

20/02/2019 Federal informativo