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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

RFB apresenta arrecadação referente ao mês de Janeiro de 2019

Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em Janeiro de 2019, foi de R$ ...

20/02/2019 Federal informativo

RFB: Orientação aos produtores sobre GFIP e SENAR de janeiro/19

O produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de salários e declarou em ...

19/02/2019 Federal informativo

RAIS 2018: Saiba como fazer a declaração

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) precisa ser declarada anualmente. Quem tinha CNPJ ...

19/02/2019 Federal informativo

RAIS: Aberto o prazo para envio das declarações

O documento subsidia o governo na elaboração de políticas públicas de emprego e no pagamento de ...

19/02/2019 Federal informativo

Dívidas de financiamento para produtores e cooperativas no BNDES são prorrogadas

Linha de Programa do Mapa tem limite de R$ 5 bilhões incluindo custeio e investimento Foi ...

19/02/2019 Federal informativo

RFB alerta para e-mail falso sobre malha do Imposto de Renda

Instituição não envia e-mails nem autoriza outras instituições a enviarem mensagens em seu ...

19/02/2019 Federal informativo

ECF: Publicação da versão 5.0.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal

Foi publicada a versão 5.0.5 do programa da ECF com a seguinte alteração: Correção do erro de ...

19/02/2019 Federal informativo

eSocial já conta com mais de 50% dos trabalhadores brasileiros cadastrados

Nesta sexta-feira (15) o eSocial alcançou a marca de 24 milhões de trabalhadores cadastrados na ...

18/02/2019 Federal informativo

RFB divulga procedimentos para produtores rurais que optarem pela contribuição previdenciária ...

A partir de janeiro de 2019, o produtor rural que optar por contribuir sobre a folha de salários ...

15/02/2019 Federal informativo

Para cobrir rombo, Estados elevam tributação sobre agronegócio.

Diante da crise fiscal que ainda vive o país, vários Estados pretendem taxar tanto a produção ...

15/02/2019 Federal informativo

Senadores querem fim de impasse sobre Lei Kandir neste semestre

Uma divergência que se arrasta há mais de 20 anos, colocando em campos opostos os estados ...

15/02/2019 Federal informativo

CAEPF alcança a marca de 300 mil inscritos

O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma obrigatória ...

15/02/2019 Federal informativo