Plenário mantém em MP ampliação de incentivo fiscal do biodiesel
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PSB à Medida Provisória 897/19 (MP do Agro) que pretendia retirar do texto a possibilidade de outros negociadores de biodiesel, além do agricultor ou cooperativa agropecuária, contarem com redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins na comercialização desse produto.
Para concluir a votação da MP, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei de conversão de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR). O texto prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.
Segundo o texto, não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.
Reabertura de prazos
Está em análise, neste momento, destaque do Novo que pretende retirar do texto a reabertura de prazos, até 30 de dezembro de 2020, para a concessão de descontos na liquidação de diversos tipos de financiamentos rurais.
Fonte: Agência Câmara Notícias