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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador são próximo alvo do eSocial

A partir de julho de 2019, um novo evento do eSocial passa a ser obrigatório para aquelas ...

08/05/2019 Federal informativo

Conab divulga pela primeira vez dados sobre a produção de etanol de milho

O milho já é responsável pela produção de cerca de 1,4 bilhão de litros do etanol total ...

08/05/2019 Federal informativo

Primeira Seção fixa em repetitivo que ICMS não integra base de cálculo da CPRB

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 994), a Primeira Seção do Superior ...

08/05/2019 Federal informativo

Receita terá que pagar crédito fiscal em dinheiro

Uma instituição de ensino baiana obteve liminar para receber, em dinheiro, crédito de ...

07/05/2019 Federal informativo

COMUNICADO: Consultoria em recesso dia 13/05 em virtude de feriado municipal

Informamos os senhores(as) clientes e usuários que realizaremos recesso no vosso atendimento de ...

07/05/2019 Federal informativo

Comissões discutem na quinta impacto econômico do sistema eSocial

O impacto do sistema eSocial na economia brasileira será tema de debate das comissões de ...

07/05/2019 Federal informativo

Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível

A ferramenta foi disponibilizada no módulo web do eSocial Já está disponível a ferramenta de ...

07/05/2019 Federal informativo

Publicada a Nota Técnica nº 13 de 2019 do eSocial com os ajustes dados à versão 2.5 do leiaute

Considerando a necessidade de ajustes na versão 2.5 leiaute do eSocial, disponibilizamos abaixo ...

02/05/2019 Federal informativo

Governo confirma que vai fazer ajustes no eSocial

A carga tributária brasileira não é adequada, não apenas pelo seu tamanho, mas pela sua ...

30/04/2019 Federal informativo

EFD-Contribuições: Publicada a versão 1.31 do Guia Prático

Foi publicada nova versão 1.31 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes ...

29/04/2019 Federal informativo

Nova versão do PER/DCOMP Web inclui créditos de IRRF Cooperativa e Contribuição Previdenciária ...

As empresas poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e ...

29/04/2019 Federal informativo

Ministra da Agricultura anuncia mais R$ 500 milhões para o Moderfrota na atual safra

Ministra também promete para breve a melhoria da conectividade no campo. Discurso foi na ...

29/04/2019 Federal informativo