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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Cadeia da carne não aceita alíquota de ICMS sugerida pelo governo de MT e faz contraproposta

Após reuniões com a equipe técnica do governo de Mato Grosso e com parlamentares que integram a ...

12/07/2019 Federal informativo

Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocial

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou nesta quinta-feira (11) o ...

12/07/2019 Federal informativo

Proposta que beneficia a cadeia produtiva do milho dá mais um passo no Senado Federal

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Vem de tempos sendo comentada a ...

11/07/2019 Federal informativo

Senado aprova ampliação área de isenção de IPI na Amazônia Legal

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10), em Plenário, projeto que isenta do Imposto sobre ...

11/07/2019 Federal informativo

Senado aprova anistia de empresas por débitos tributários oriundos de multas

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto substitutivo ao projeto ...

11/07/2019 Federal informativo

Com 379 votos favoráveis, Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Proposta foi aprovada em 1º turno por 379 votos a 131. Deputados ainda vão analisar destaques ...

11/07/2019 Federal informativo

ECF - Publicação da versão 5.1.3 do programa

Publicada a versão 5.1.3 do programa da ECF Foi publicada a versão 5.1.3 do programa da ECF com ...

11/07/2019 Federal informativo

Davi anuncia apresentação da PEC da Reforma Tributária

Foi apresentada nesta terça-feira (9), no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) ...

10/07/2019 Federal informativo

Comissão da reforma tributária começa a funcionar nesta quarta-feira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convocou para esta quarta-feira (10) reunião de instalação ...

10/07/2019 Federal informativo

Governo vai modernizar o eSocial

A meta é simplificar o dia a dia do empregador e estimular a geração de postos de trabalho Para ...

10/07/2019 Federal informativo

Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2019

Publicada a Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2019 - que trata das ...

10/07/2019 Federal informativo

eSocial será extinto e substituído por outro sistema em 2020, afirma secretário da Previdência

A partir de janeiro do ano que vem haverá dois sistemas, uma para Previdência e Trabalho, e ...

09/07/2019 Federal informativo