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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Portaria da Sudene garante isenção de IR, mas não de CSLL, decide Carf

A isenção que beneficia empresas instaladas na área de atuação da Superintendência do ...

10/06/2019 Federal informativo

Receita abre consultas ao 1º lote de restituições do Imposto de Renda 2019

Serão pagos neste lote R$ 5,1 bilhões a 2.573.186 contribuintes; depósitos serão feitos em 17 de ...

10/06/2019 Federal informativo

STF pode julgar tabela de fretes em setembro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu nessa quarta-feira, dia 5, a ...

10/06/2019 Federal informativo

Comissão discute venda direta de etanol nos postos

A Comissão de Minas e Energia discute nesta terça-feira (11) os efeitos da venda direta de ...

10/06/2019 Federal informativo

PL nº 3351: Congresso busca dedução das despesas financeiras na apuração do resultado das ...

As sociedades cooperativas desde sempre sofrem por algumas discussões que imputam a determinadas ...

07/06/2019 Federal informativo

CDH debate reforma tributária solidária

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (10), ...

07/06/2019 Federal informativo

Projeto que impede exclusão de empresas adimplentes do Refis é aprovado na CCJ

Segue para análise do Plenário do Senado projeto que proíbe a exclusão de empresas ...

06/06/2019 Federal informativo

eSocial: Nova página com histórico de melhorias e correções

Desenvolvedores e usuários poderão acompanhar as notas das versões do sistema Foi ...

06/06/2019 Federal informativo

Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, ...

05/06/2019 Federal informativo

Em parecer, PGR defende modulação da decisão sobre ICMS na base do PIS/Cofins

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no ...

05/06/2019 Federal informativo

e-Financeira: Módulo de Previdência Privada em produção

O Módulo de Previdência Privada encontra-se atualizado no ambiente de Produção restrita e de ...

05/06/2019 Federal informativo

ECF 2019: Garcia & Moreno inicia trabalhos de assessoria e auditoria, programe-se.

Prezados senhores, Todos são sabedores que nos períodos de junho e julho, meses que antecedem ...

04/06/2019 Federal informativo