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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Nota Técnica traz indicativo de ME/EPP para acesso ao módulo simplificado

A novidade trazida na Nota Técnica 14 abre caminho para as Microempresas e Empresas de Pequeno ...

24/06/2019 Federal informativo

Plano Safra 2019/2020 traz novas opções de financiamento para produtores rurais

Crédito rural Os novos mecanismos aumentam a oferta de crédito, reduzem custos financeiros e ...

24/06/2019 Federal informativo

EFD-Contribuições: Publicada a versão 3.1.3 do programa

Versão corretiva do PGE da EFD Contribuições. Foi publicada a versão 3.1.3 do Programa Gerador ...

21/06/2019 Federal informativo

eSocial sofre ajustes no leiaute vs 2.5

O Comitê Gestor do eSocial publicou neste dia 18 de junho de 2019 a Nota Técnica nº 14/2019, que ...

18/06/2019 Federal informativo

Relatório da Previdência possibilita extinção da dívida do Funrural

Uma emenda do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) à reforma da Previdência, acatada ...

18/06/2019 Federal informativo

Audiência avalia proposta que muda lei das cooperativas

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta tarde proposta que ...

18/06/2019 Federal informativo

ECF: Publicação da versão 5.1.2 do programa

Publicada a versão 5.1.2 do programa da ECF Foi publicada a versão 5.1.2 do programa da ECF com ...

18/06/2019 Federal informativo

RFB esclarece problema de emissão de CND por "falta de recolhimento em GPS"

Problema ocorreu com algumas empresas do grupo 2 que enviaram DCTFWeb 04/2019, pagaram em DARF, ...

17/06/2019 Federal informativo

Multa e juros no sistema drawback-suspensão incidem a partir do 31º dia do inadimplemento do ...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que o termo inicial ...

14/06/2019 Federal informativo

Substitutivo prevê alíquota maior para CSLL paga pelo setor financeiro

O substitutivo do relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira ...

13/06/2019 Federal informativo

Congresso aprova crédito suplementar que garante recursos para o Plano Safra 2019/2020

Com a aprovação da proposta, ficam garantidos os R$ 10 bilhões previstos para a equalização dos ...

12/06/2019 Federal informativo

Auditores fiscais apontam fragilidades no sistema de arrecadação de impostos

A reforma tributária solidária foi debatida em audiência pública nesta segunda-feira (10) na ...

11/06/2019 Federal informativo