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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Plano Safra 2019/2020 entra em vigor nesta segunda-feira

O plano tem R$ 225,59 bilhões, sendo R$ 169,33 bilhões para crédito rural. A partir desta ...

02/07/2019 Federal informativo

Acordo Mercosul-UE prevê eliminação de tarifas para diversos produtos agrícolas do Brasil

Serão zerados tributos para suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos ...

02/07/2019 Federal informativo

Receita Federal publica nova versão dos Manuais Aduaneiros de Exportação via DU-E

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa de desburocratização, ...

28/06/2019 Federal informativo

Perde a validade nesta sexta-feira MP que extingue contribuição sindical na folha

Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da ...

28/06/2019 Federal informativo

STF julga constitucional limitação para compensação de prejuízos fiscais de empresas

Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a criação de mecanismos de compensação fiscal é ...

28/06/2019 Federal informativo

eSocial: Começou a simplificação! Veja o que muda pra você.

Objeto de ampla difusão pela mídia, o eSocial vem sofrendo ataques especialmente pela ...

26/06/2019 Federal informativo

Termina hoje (26/06/2019) a data para informação dos beneficiários finais das entidades

Com o intuito de dizimar a possibilidade de lavagem de dinheiro através de participações de ...

26/06/2019 Federal informativo

RFB deflagra operação contra suspeitos de vender créditos fictícios de tributos

A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta ...

26/06/2019 Federal informativo

Imposto Territorial Rural poderá ser calculado de acordo com área produtiva

O valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá ser calculado de acordo ...

25/06/2019 Federal informativo

Receita arrecadou R$ 113,27 bilhões em maio

No período acumulado, de janeiro a maio de 2019, a arrecadação registrou o valor de R$ 637 ,64 ...

24/06/2019 Federal informativo

eSocial: Nota de Documentação Evolutiva 03/2019 da DIRF é suspensa

Suspensão ocorre em virtude do esforço de simplificação do eSocial. A Nota de Documentação ...

24/06/2019 Federal informativo

Diário Oficial traz registro de 42 defensivos agrícolas; objetivo é aumentar concorrência e ...

Maioria dos registros é de genéricos, ou seja, de produtos com princípios ativos já autorizados ...

24/06/2019 Federal informativo