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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Receita arrecadou R$ 119,94 bilhões em junho

No período acumulado, de janeiro a junho de 2019, a arrecadação registrou o valor de R$ 757,59 ...

23/07/2019 Federal informativo

ANTT aprova suspensão da nova tabela de fretes

Uma nova reunião com os caminhoneiros está prevista para quarta-feira, dia 24 A diretoria da ...

23/07/2019 Federal informativo

RFB libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica

Foi implantada em 12/7/2019, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a retificação de Guia ...

22/07/2019 Federal informativo

STJ definirá direito a crédito fiscal de frete no regime monofásico

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir uma questão que atinge ...

22/07/2019 Federal informativo

CRA aprovou benefícios a agricultores e incentivos a produção sustentável

Benefícios a produtores rurais, transparência nas normas sobre defesa agropecuária e incentivos ...

22/07/2019 Federal informativo

Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequena empresa com mais empregados

O Projeto de Lei Complementar 97/19 reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica ...

22/07/2019 Federal informativo

ECF: Publicação da versão 5.1.5 do programa

Foi publicada a versão 5.1.5 do programa da ECF com a seguinte alteração: - Atualização da ...

19/07/2019 Federal informativo

RFB anuncia normas para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ...

A DITR deverá ser apresentada no período de 12 de agosto a 30 de setembro de 2019. A Instrução ...

19/07/2019 Federal informativo

Fisco esclarece tributação sobre ganho de capital

A Receita Federal entende que ganho de capital obtido com venda de participação societária deve ...

19/07/2019 Federal informativo

Guedes volta a falar em nova CPMF, com alíquota maior que a anterior

A proposta da equipe econômica é de que a alíquota seja de 0,60% sobre as movimentações ...

19/07/2019 Federal informativo

Economia com a PEC 06/2019 vai passar de R$ 933 bilhões em 10 anos

Ao detalhar os números nesta quinta-feira (18/7), Rogério Marinho destacou que a reforma é a ...

19/07/2019 Federal informativo

EFD-Reinf: Prorrogado prazo para produtores rurais!

Através da publicação da IN RFB n° 1.900, de 2019, a RFB prorrogou o prazo de obrigatoriedade de ...

19/07/2019 Federal informativo