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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Projeto prevê isenção de Imposto de Renda sobre prêmios pagos aos trabalhadores
Deputado ressalta que prêmios não têm natureza salarial; a Câmara discute o assunto O Projeto de Lei 3277/24 prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os prêmios recebidos por trabalhadores em razão de desempenho ...
28/11/2024
Federal
Informativo
Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ...
14/07/2020
Federal
informativo
Covid-19: governo prorroga programa de redução de salários e jornada
O presidente Jair Bolsonaro prorrogou os prazos de redução de jornada e de salário e de ...
14/07/2020
Federal
informativo
Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo da Lei 7.798/1989, que ...
14/07/2020
Federal
informativo
Empregadores devem prestar informações até 30 de setembro para pagamento do abono salarial
Deixar de prestar as informações impede pagamento do benefício aos trabalhadores Os ...
13/07/2020
Federal
informativo
e-Financeira: DPREV
DPREV não deve ser enviada em relação aos dados do ano Calendário 2019. A obrigação de ...
13/07/2020
Federal
informativo
Senadores apresentam propostas para amenizar crise na agricultura
Ao longo dos últimos meses, vários projetos têm sido apresentados no Senado para amenizar a ...
10/07/2020
Federal
informativo
Receita Federal alerta para as datas dos pagamentos dos tributos e envio de declarações no mês ...
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais ...
10/07/2020
Federal
informativo
Câmara adia votação de projeto que susta norma sobre julgamentos do Carf
Proposta foi retirada de pauta a pedido de líderes partidários O Plenário da Câmara dos ...
10/07/2020
Federal
informativo
Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por ...
09/07/2020
Federal
informativo
Entidades obtém com êxito liminar contra Caixa Econômica por problemas no parcelamento do FGTS
Entidades do setor contábil tem entrado com pedido de mandado de segurança coletivo preventivo ...
09/07/2020
Federal
informativo
Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da ...
09/07/2020
Federal
informativo
Publicação da Versão 6.0.5 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da ECF com a seguinte atualização: 1 - Correção da ...
08/07/2020
Federal
informativo
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