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Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de ...

Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando apenas 20% do total da dívida antes da Receita Federal iniciar ações de fiscalização. Contribuintes têm até o dia 30 de ...

27/11/2024 Federal Informativo

Contribuintes já podem entregar a declaração de ITR/2020

Prazo inicia hoje (17/8) e vai até o próximo dia 30 de setembro. A Receita Federal informa que ...

18/08/2020 Federal informativo

Valter Pitol comemora derrubada do Funrural das integrações

Em uma atuação articulada entre OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), Ocepar ...

17/08/2020 Federal informativo

Novidades no Sistema da RAIS, ano-base 2019

Sistema foi atualizado com novas consultas e ajustes para empregadores e ...

17/08/2020 Federal informativo

ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino

Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Plenário entendeu que a norma não tem o ...

17/08/2020 Federal informativo

Receita Federal prorroga prazo para transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre

Novo prazo termina no final de outubro A Receita Federal prorrogou excepcionalmente o prazo ...

14/08/2020 Federal informativo

Agronegócio representou mais da metade das exportações brasileiras em julho

Produtos como soja em grão, açúcar, celulose, algodão, carne suína e carne bovina tiveram ...

14/08/2020 Federal informativo

ICMS incide sobre a cadeia de produção de mercadorias a serem exportadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ...

14/08/2020 Federal informativo

Congresso derruba vetos do FGS e preserva desonerações para produtores rurais

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (12) três vetos sobre a lei que criou o Fundo ...

13/08/2020 Federal informativo

Nota sobre a decisão do STF a respeito da não incidência de Contribuição Previdenciária sobre o ...

A Receita Federal do Brasil informa que a decisão plenária do STF no julgamento do RE 576967 ...

13/08/2020 Federal informativo

Setor de serviços aponta impacto de 8% nos preços com reforma tributária

Uma proposta de emenda à constituição em discussão na Câmara dos Deputados unifica tributos ...

12/08/2020 Federal informativo

Reforma tributária: Guedes admite rever alíquota de 12% da proposta enviada ao Congresso

Ministro afirmou que essa alíquota é uma primeira proposta e que pode ser reduzida caso se ...

11/08/2020 Federal informativo

Receita esclarece serviço de procuração para acesso ao e-cac colocado à disposição do ...

A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à ...

10/08/2020 Federal informativo