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Webinagro: LC nº 224: O impacto no Lucro Presumido

A Lei Complementar nº 224, de 2025, trouxe mudanças na forma de utilização dos incentivos e benefícios tributários, com impactos diretos também para as empresas enquadradas no regime do Lucro Presumido. A nova ...

02/02/2026 Federal Informativo

Projeto combate uso abusivo de instrumentos jurídicos para prejudicar a economia

Aguarda apreciação em Plenário o projeto de lei que prevê medidas de combate à prática do ...

29/07/2022 Federal informativo

STJ - Inmetro não tem exclusividade para fiscalizar quantidade dos produtos comercializados no ...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Instituto ...

29/07/2022 Federal informativo

STJ - Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do ...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em caso de perda total do bem ...

28/07/2022 Federal informativo

Reforma tributária deve ficar para 2023

Mesmo com os esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do relator da matéria, o ...

27/07/2022 Federal informativo

Projeto define como improbidade negar crédito tributário previsto em lei ou jurisprudência

Intenção do autor da proposta é evitar que o pagador de impostos tenha de recorrer ao Judiciário ...

27/07/2022 Federal informativo

Proposta prevê benefício fiscal ao farelo e ao óleo de milho

Isenção de PIS/Pasep e Cofins já é aplicada na cadeia de produção da soja O Projeto de Lei ...

27/07/2022 Federal informativo

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.8.5

Publicado o PVA versão 2.8.5 com alteração corretiva Foi disponibilizada a versão 2.8.5 do PVA ...

27/07/2022 Federal informativo

Receita Federal divulga prazo para envio da DITR 2022

O prazo para apresentação da declaração de ITR 2022 começa no dia 15 de agosto e encerra às ...

26/07/2022 Federal informativo

eConAgro 2022! Garanta sua vaga no melhor evento contábil e tributário do agro brasileiro

O melhor encontro de profissionais das áreas contábil e tributária do agronegócio brasileiro ...

26/07/2022 Federal informativo

Deputados aprovaram projeto que altera regras de registro de agrotóxicos

Texto prevê a concessão de registro temporário se o pedido não foi analisado no prazo de dois ...

26/07/2022 Federal informativo

Avicultores reclamam da demora na importação de milho

Contingente de milho represado na fronteira vem trazendo prejuízos à avicultura paranaense e aos ...

25/07/2022 Federal informativo

Produtor precisa ter atenção quanto ao prazo de Certidão Negativa

CND é emitida pela Receita Federal Os produtores rurais precisam acompanhar o prazo de ...

25/07/2022 Federal informativo