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Webinagro: LC nº 224: O impacto no Lucro Presumido

A Lei Complementar nº 224, de 2025, trouxe mudanças na forma de utilização dos incentivos e benefícios tributários, com impactos diretos também para as empresas enquadradas no regime do Lucro Presumido. A nova ...

02/02/2026 Federal Informativo

Projeto institui regime tributário para incentivar indústrias de beneficiamento do cacau

Poderão ser beneficiários os produtores rurais, inclusive organizados em empresas, associações ...

05/09/2022 Federal informativo

Portal e-CAC permite ampliar e qualificar atendimento ao contribuinte

Plataforma dá acesso a uma série de serviços de inscrições e consultas Entre os esforços para ...

02/09/2022 Federal informativo

Receita Federal regulamenta três modalidades de adesão à transação tributária

As adesões devem ser formalizadas até 30 de novembro, mediante abertura de processo digital no ...

02/09/2022 Federal informativo

Medida Provisória que ajusta crédito tributário sobre combustível passa na Câmara e vem ao

A Medida provisória retira da Lei que desonerou tributos sobre combustíveis a possibilidade de ...

01/09/2022 Federal informativo

Comissão que moderniza processos tributário e administrativo finaliza trabalhos

O professor Marcus Gomes, relator da subcomissão do Processo Tributário, apresentou os pontos em ...

01/09/2022 Federal informativo

Imposto de Renda 2022: Receita paga 4º lote de restituição nesta quarta-feira, segundo Fenacon

Novo lote será pago a 4,4 milhões de contribuintes. Também serão liberadas consultas aos ...

31/08/2022 Federal informativo

Câmara aprova Medida Provisória que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas

A medida provisória seguirá para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira ...

31/08/2022 Federal informativo

Publicação da Versão 10.0.1 do Programa da ECD

Versão 10.0.1 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.0.1 do programa da ECD, com ...

29/08/2022 Federal informativo

Publicação da Versão 8.0.5 do Programa da ECF

Versão 8.0.5 do Programa da ECF Foi publicada a versão 8.0.5 do programa da ECF, com as ...

29/08/2022 Federal informativo

Notícia Siscomex: Novos procedimentos operacionais a serem observados a partir de 1º de setembro ...

Exportação n° 021/2022 Drawback Suspensão. Procedimentos. Exportação realizada por comercial ...

29/08/2022 Federal informativo

Quase 2 milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal

A expectativa é de receber entre 5.840.000 e 5.900.000 declarações até o dia 30/9, fim do ...

29/08/2022 Federal informativo

Ministro da Economia aponta o potencial do Brasil na produção agrícola global

Em agenda na Cotrijal, Paulo Guedes avaliou importância do setor no processo de ...

29/08/2022 Federal informativo