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Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre ...

26/11/2024 Federal Informativo

STJ -Terceira Turma reafirma que banco de varejo não responde por vício em carro financiado

Os agentes financeiros conhecidos como bancos de varejo, que financiam a venda de automóveis, ...

08/03/2022 Federal informativo

Imposto de Renda: prazo para declarar começa nesta segunda; prepare os documentos

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021 é obrigado a declarar. Prazo ...

07/03/2022 Federal informativo

STJ - Atraso na baixa de alienação fiduciária no registro de veículo não gera dano moral ...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos ...

04/03/2022 Federal informativo

Milho: plantio da safrinha 2022 atinge 52,2% no Centro-Sul, diz Safras

No mesmo período do ano passado o cultivo atingia 30,2%, enquanto a média de plantio para o ...

03/03/2022 Federal informativo

Após chuva de 100 mm, tempo seca em áreas produtoras

Segundo a previsão do tempo, em Mato Grosso do Sul, muitos produtores ainda aguardam a chuva ...

03/03/2022 Federal informativo

Receita Federal faz alerta de novo golpe sobre restituição de imposto

Órgão ressalta importância nos cuidados com mensagens e links recebidos por e-mail. Mais uma ...

03/03/2022 Federal informativo

STF - Estado do Ceará questiona suspensão do recolhimento do Difal/ICMS

É a quarta ação recebida pelo STF sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ...

02/03/2022 Federal informativo

STJ - É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de ...

O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de ...

02/03/2022 Federal informativo

STF forma maioria pela possibilidade de benefício previdenciário incluindo contribuições ...

O julgamento do caso, conhecido como "revisão da vida toda", está em andamento no Plenário ...

28/02/2022 Federal informativo

Receita eleva nível de segurança para acessar portal e-CAC

Acesso com login único do Gov.br será restrito a contas prata ou ouro A partir de hoje (25), o ...

25/02/2022 Federal informativo

Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa ...

Expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas. A Receita Federal anunciou, na ...

25/02/2022 Federal informativo

STJ - Juros sobre dívida não paga no primeiro dia útil subsequente incidem a partir do ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se a dívida vencer em dia ...

25/02/2022 Federal informativo