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Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ ...

29/01/2026 Federal Informativo

Toda isenção de ICMS deve ser excluída da base de cálculo de IRPJ e CSLL, diz STJ

Se uma empresa recebeu incentivos e benefícios fiscais de ICMS, e esse valor foi registrado como ...

18/10/2022 Federal informativo

Ministro reajusta decisão e exclui álcool anidro e biodiesel da regra para nova base de cálculo ...

Ministro André Mendonça acolheu argumentos de procuradores-gerais e secretários estaduais de ...

14/10/2022 Federal informativo

EFD-Reinf: Manutenção programada

A partir das 23h do dia 15/10/2022, sábado, até às 14h do dia 16/10/2022, domingo, haverá ...

14/10/2022 Federal informativo

MP que suspendia créditos tributários sobre combustível perde validade

Perdeu a validade no último dia 27 a medida provisória que suspendia até o final do ano a ...

07/10/2022 Federal informativo

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público investigam fraude na apuração de tributos ...

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e Nova Lima A ...

06/10/2022 Federal informativo

Condutores de máquinas agrícolas agora devem portar registro

Trata-se do Registro Oficial de Tratores e Máquinas Agrícolas A partir de hoje (1º), os ...

03/10/2022 Federal informativo

A DCTFWeb estava prevista para ser entregue no mês de julho pelo Grupo 4, mas foi prorrogada, ...

A partir de novembro, o Grupo 4 do eSocial, formado pelos órgãos públicos da União, estados e ...

03/10/2022 Federal informativo

Mais de 5,7 milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal

Encerra-se hoje o prazo de entrega da DITR 2022 A expectativa é de receber entre 5.840.000 e ...

30/09/2022 Federal informativo

eConAGRO 2022: Download dos materiais dos professores está disponível

GRATIDÃO é a palavra que define nosso sentimento por você ter feito parte desse histórico ...

30/09/2022 Federal informativo

Renúncias fiscais chegarão a R$ 456 bilhões no ano que vem

Valor é semelhante ao gasto do governo com pagamento de pessoal As renúncias de impostos ...

29/09/2022 Federal informativo

Versão 8.0.7 do Programa da ECF

Versão 8.0.7 do Programa da ECF Versão 8.0.7 do Programa da ECF Foi publicada a versão 8.0.7 ...

29/09/2022 Federal informativo

DITR: O prazo para entrega está acabando!

Para os contribuintes do ITR fica aqui um alerta de que o prazo de entrega da Declaração do ...

29/09/2022 Federal informativo