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Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre ...

26/11/2024 Federal Informativo

Alterações no Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf - Lote Assíncrono

Publicada nova versão 1.01.00 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf sobre o ...

23/02/2022 Federal informativo

Receita Federal atualizará nível de segurança para acessar o e-CAC nesta sexta-feira

O acesso ao Portal e-CAC com a conta gov.br será permitido somente para contas com nível prata ...

23/02/2022 Federal informativo

COMUNICADO: Garcia & Moreno não terá expediente na terça-feira de carnaval

Olá, Assim como procedemos todos os anos, a Garcia & Moreno realizará recesso neste carnaval ...

22/02/2022 Federal informativo

Nova resolução da ANP determina envio diário de informações sobre estoques de combustíveis

A Diretoria da ANP aprovou hoje (16/2) a resolução que permitirá à Agência receber, diariamente, ...

22/02/2022 Federal informativo

Imposto de Renda: mudanças aprovadas na Câmara não alteram declaração deste ano

Parada no Senado desde o ano passado, a reforma – que ainda não está em vigor – ...

22/02/2022 Federal informativo

Projeto isenta trabalhador rural de multa para aderir ao Regime Geral de Previdência Social

Legislação brasileira condiciona adesão ao regime ao pagamento de uma indenização pelo tempo de ...

22/02/2022 Federal informativo

STF vai discutir limite de multa tributária punitiva

Corte reconheceu a repercussão geral de recurso que trata da possibilidade de fixação de multa ...

22/02/2022 Federal informativo

Receita Federal e PRF realizam ação conjunta contra transporte ilegal de agrotóxicos

Foram apreendidas mais de 5,5 toneladas de produtos químicos ilegais neste sábado. A Receita ...

22/02/2022 Federal informativo

ATENÇÃO: Curso de IRPJ e CSLL foi ADIADO por motivo de força maior

Caros amigos e amigas da Garcia & Moreno, Estava tudo certo e programado para que nessa quinta ...

21/02/2022 Federal informativo

Proposta reduz multa de mora por dia de atraso nos tributos federais

O valor máximo para essas multas é de 20%, com a mudança devedor vai demorar 10 meses para ...

21/02/2022 Federal informativo

EFD-REINF: Nota Técnica 01/2022 - Ajustes nos leiautes da versão 1.5.1

Considerando a necessidade de adequações na versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf para a ...

21/02/2022 Federal informativo

Estados já reduziram R$ 3,4 bilhões em ICMS sobre combustível desde novembro

Os Estados promoveram uma redução progressiva do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ...

21/02/2022 Federal informativo