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Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre ...

26/11/2024 Federal Informativo

STJ - Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira ...

Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar ...

18/02/2022 Federal informativo

Roberto Rocha garante que PEC da reforma tributária será lida na CCJ na quarta, 23

O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 110/2019) será ...

18/02/2022 Federal informativo

Publicada a versão 2.8.2 do Programa da EFD ICMS IPI

Publicado o PVA versão 2.8.2 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 2.8.2 do ...

17/02/2022 Federal informativo

STF - Entidades sindicais pedem nulidade de portaria que reduz afastamento de trabalhadores com ...

Elas alegam que as novas previsões violam os preceitos fundamentais relacionados ao direito ...

17/02/2022 Federal informativo

Valor Bruto da Produção Agropecuária de 2022 é estimado em R$ 1,2 trilhão

O crescimento do valor das lavouras foi de 10,3% e a pecuária teve retração de 8,6% A ...

16/02/2022 Federal informativo

Aprovada urgência para projeto que suspende prazos tributários para permitir recesso a

Proposta muda o Código Tributário Nacional A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira ...

16/02/2022 Federal informativo

Governo edita medida provisória que ajusta regras de cobrança de PIS e Cofins sobre etanol

MP trata da venda direta de etanol aos postos de combustíveis O Diário Oficial da União ...

16/02/2022 Federal informativo

STJ - É lícita a exigência de processo seletivo público para ingresso em cooperativa de trabalho ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícita a previsão, em estatuto ...

16/02/2022 Federal informativo

Sistema Antecipe reduz risco climático para milho safrinha em MS

Sistema desenvolvido pela Embrapa, agora, está sendo validado em Mato Grosso do Sul Semear o ...

15/02/2022 Federal informativo

STJ - Repetitivo vai decidir sobre exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins devido pelo ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais ...

15/02/2022 Federal informativo

Projeto proíbe cobrança de ICMS sobre gastos com aquisição de selos de controle do IPI

O Projeto de Lei Complementar 165/21 determina que os gastos com a aquisição de selos de ...

15/02/2022 Federal informativo

Publicação da Versão 8.0.2 do Programa da ECF

Publicação da Versão 8.0.2 do Programa da ECF Versão 8.0.2 do Programa da ECF com ...

15/02/2022 Federal informativo