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Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre ...

26/11/2024 Federal Informativo

Contratações totais do crédito rural somam R$ 174 bilhões em sete meses, com alta de 31%

O crédito de comercialização registrou aumento de 69%, sobretudo para milho, soja e café o ...

08/02/2022 Federal informativo

Projeto reduz multa sobre FGTS nos casos de demissão sem justa causa

Hoje, o empregado nessa situação recebe indenização de 40% sobre o FGTS; projeto reduz para ...

08/02/2022 Federal informativo

STF vai decidir se condenação por perdas e danos em crime ambiental está sujeita à prescrição

Por unanimidade, a Corte seguiu manifestação do relator, ministro Luiz Fux, pelo reconhecimento ...

08/02/2022 Federal informativo

STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS

Em julgamento com repercussão geral, a Corte reiterou que a EC 33/2001 não estabeleceu rol ...

07/02/2022 Federal informativo

Projeto cria programa de benefício fiscal para incentivar produção nacional de fertilizantes

Máquinas, equipamentos, materiais de construção civil e serviços contratados para efetivar os ...

04/02/2022 Federal informativo

STJ - Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato ...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais ...

04/02/2022 Federal informativo

Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download

A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2022, além de atualizar a ...

04/02/2022 Federal informativo

Fique ligado! Prazo de apresentação da DIRF 2022 é antecipado!

Contribuintes deverão ficar atentos ao prazo de entrega da DIRF de 2022, a IN RFB nº 1.990, de ...

04/02/2022 Federal informativo

Ministério da Economia atualiza normas para o registro público de empresas

Com o objetivo de atualizar e aperfeiçoar as normas para o registro público de empresas, o ...

03/02/2022 Federal informativo

Webin@gro: Lei do Bem, como fazer parte deste benefício fiscal?

Benefícios fiscais viabilizam PESQUISA e INOVAÇÃO TECNOLÓGICA nas corporações do agronegócio, e ...

03/02/2022 Federal informativo

Gasolina e diesel estão mais caros que antes do congelamento do ICMS

Gasolina e diesel estão mais caros do que antes do congelamento do ICMS Os preços da gasolina e ...

02/02/2022 Federal informativo

Produtores realizaram mais de 81 mil acionamentos de seguro rural e Proagro devido à seca

Valor segurado em análise passa de R$ 5 bilhões em indenizações. Com colheita em andamento, PR, ...

01/02/2022 Federal informativo