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Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre ...

26/11/2024 Federal Informativo

Programas 2022 da DIRF, de Ganhos de Capital e de Livro Caixa da Atividade Rural já estão ...

Também foi atualizado o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação, que passa a ...

05/01/2022 Federal informativo

Publicação da Versão 9.0.0 do Programa da ECD

Versão 9.0.0 do Programa da ECD Foi publicada a versão 9.0.0 do programa da ECD, com as ...

05/01/2022 Federal informativo

Publicação da Versão 8.0.0 do Programa da ECF

Versão 8.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022, ...

05/01/2022 Federal informativo

Medida Provisória cria Sistema Eletrônico de Registro Públicos

A norma obriga cartórios a realizarem seus atos em meio eletrônico O governo federal editou a ...

04/01/2022 Federal informativo

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2022 até publicação da ...

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração ...

04/01/2022 Federal informativo

MP Nº 1.091: Novo valor do salário mínimo para 2022

MP Nº 1.091: Novo valor do salário mínimo para 2022 Medida Provisória nº 1.091, de 30 de ...

04/01/2022 Federal informativo

Medida Provisória reconhece que local de atividade empresarial poderá ser físico ou virtual

A Medida Provisória nº 1.085, de 2021, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2021, promoveu ...

04/01/2022 Federal informativo

DIRF 2022: Receita Federal Aprova o Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda Retido na ...

Foi publicado no DOU, de 27 de dezembro de 2021, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 105, de ...

04/01/2022 Federal informativo

Pessoas Jurídicas de Direito Privado poderão realizar assembleias gerais por meios eletrônicos

Publicada no DOU de 28 de dezembro de 2021, a Medida Provisória nº 1.085, de 2021, promoveu ...

04/01/2022 Federal informativo

Medida provisória estabelece salário mínimo de R$ 1.212; novo valor já está em vigor

Começou a valer no sábado (1º) o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.212 por mês. A mudança ...

04/01/2022 Federal informativo

Sancionada a Lei que dispõe sobre a Prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2023

A Lei nº 14.288, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 31 de dezembro de ...

04/01/2022 Federal informativo

STF modula decisão sobre inconstitucionalidade de ICMS maior sobre telecomunicações e energia

A decisão produzirá efeitos apenas a partir do Plano Plurianual 2024-2027. Produzirá efeitos ...

04/01/2022 Federal informativo