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Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre ...

26/11/2024 Federal Informativo

Processos de consulta sobre interpretação da legislação e classificação fiscal passam a ser ...

Agora os processos de consulta sobre interpretação da legislação tributária e classificação ...

15/12/2021 Federal informativo

STF vai decidir se PIS e Cofins são dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Previdenciária ...

A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O Supremo Tribunal Federal ...

15/12/2021 Federal informativo

STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não ...

O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação ...

14/12/2021 Federal informativo

FÉRIAS COLETIVAS GM! COMUNICADO DE EXPEDIENTE DURANTE FESTIVIDADES DE FIM DE ANO

Prezados senhores, Anualmente a Garcia & Moreno realiza férias coletivas do seu quadro de ...

13/12/2021 Federal informativo

Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação

Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de ...

13/12/2021 Federal informativo

Receita Federal regulamenta a reposição de mercadorias importadas com defeito

A regulamentação define procedimentos aduaneiros para reposição de mercadorias importadas com ...

10/12/2021 Federal informativo

Aprovada tradução das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

Iniciativa contribui para a definição de alíquotas de II, IPI, PIS e COFINS. A Instrução ...

10/12/2021 Federal informativo

Receita prorroga prazo de dispensa de autenticação documental

A recepção de documentos em cópia simples foi estendida até junho de 2022. A Instrução ...

10/12/2021 Federal informativo

Desoneração da folha para 17 setores é prorrogada até 2023

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos ...

10/12/2021 Federal informativo

Governo Federal atualiza o texto normativo que dispõe sobre os pedidos de restituição, ...

A Receita Federal Publicou no DOU a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021, que dispõe sobre ...

09/12/2021 Federal informativo

Senado aprova MP que autoriza postos a comprar álcool diretamente de produtores

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei de conversão (PLV ...

09/12/2021 Federal informativo

Reforma tributária fica para 2022, informa Davi Alcolumbre

Passados dois anos do início da tramitação, a proposta de emenda constitucional da reforma ...

09/12/2021 Federal informativo