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Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre ...

26/11/2024 Federal Informativo

Sem reforma, Ministério da Economia é contra aumentar isenção do IR

Mais uma batalha entre a ala política e a econômica do governo pode estar prestes a acontecer. ...

10/11/2021 Federal informativo

Para Terceira Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o artigo 202 do Código ...

09/11/2021 Federal informativo

Entidade do agronegócio questiona decisões do STJ sobre multa civil por excesso de peso em ...

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetais (Abiove) ajuizou, no Supremo Tribunal ...

09/11/2021 Federal informativo

Rede questiona portaria que proíbe demissão por ausência de comprovante de vacinação

A Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho também veda que o empregador exija certificado de ...

05/11/2021 Federal informativo

OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei

Entidade alega que, em razão de parecer da Fazenda Nacional e de jurisprudência do STJ, empresas ...

04/11/2021 Federal informativo

Fux restabelece decisões que impedem obstrução de rodovias federais por caminhoneiros

Ao atender pedido da União, o presidente do STF observou que a ocupação das rodovias acarretaria ...

04/11/2021 Federal informativo

A pessoa física, inclusive o segurado especial, está dispensada de enviar eSocial "sem

Nessa condição, torna-se desnecessário o envio dos eventos S-1000 e S-1299. Conforme detalhado ...

03/11/2021 Federal informativo

Já está disponível o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria ...

Opção válida para importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). A Receita ...

03/11/2021 Federal informativo

Com texto pronto, reforma tributária não tem data de votação no Senado

Proposta unifica tributos federais, estaduais e municipais e é apoiada por governadores A PEC ...

03/11/2021 Federal informativo

ICMS dos combustíveis em Goiás terá pauta congelada

“Congelamos qualquer cobrança sobre esses aumentos, a partir de agora”, afirma ...

03/11/2021 Federal informativo

Presidente da Câmara apoia congelamento de ICMS dos combustíveis

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) congelou o valor do imposto até 31 de ...

01/11/2021 Federal informativo

PGFN lança novo canal de atendimento ao contribuinte: a chatbot IZE

A IZE está disponível no portal REGULARIZE para esclarecer as principais dúvidas dos ...

01/11/2021 Federal informativo