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Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre ...

26/11/2024 Federal Informativo

Juros remuneratórios sobre empréstimo compulsório de energia incidem só até assembleia geral da ...

Por maioria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores ...

22/11/2021 Federal informativo

Inclusão do IPI na base de cálculo de PIS/Cofins recolhida por montadoras de veículos é ...

Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da regra no julgamento de Recurso ...

22/11/2021 Federal informativo

Primeira Seção decidirá sobre parâmetros para fixação da base de cálculo do ITBI

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial ...

18/11/2021 Federal informativo

CCJ aprova proposta que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023

O projeto beneficia 17 setores da economia; proposta segue para análise do Senado A Comissão de ...

18/11/2021 Federal informativo

Rejeitado trâmite a ADPF contra decisões do STJ sobre multa civil por excesso de peso em ...

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, há outros meios processuais para questionar a ...

17/11/2021 Federal informativo

Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ...

17/11/2021 Federal informativo

Desoneração: setor produtivo reforça articulação no Senado

A expectativa é que o projeto da desoneração seja aprovado na CCJC da Câmara nesta quarta (17) e ...

16/11/2021 Federal informativo

Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb

O prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, foi adiado para o dia 19 de ...

11/11/2021 Federal informativo

Bolsonaro diz que prorrogará por dois anos a desoneração da folha de pagamento de empresas

Desoneração de empresas dos 17 setores que mais empregam perderia validade no final deste ano. ...

11/11/2021 Federal informativo

Procuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento ...

Em atenção ao princípio da simetria das formas (Código Civil, artigo 657), os atos que visem a ...

11/11/2021 Federal informativo

Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal

O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de ...

10/11/2021 Federal informativo

Assistente virtual da Receita já responde dúvidas sobre DCTFWeb

O Léo está na página inicial do site da Receita Federal para atendimento online. A Receita ...

10/11/2021 Federal informativo