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Webinagro: LC nº 224: O impacto no Lucro Presumido

A Lei Complementar nº 224, de 2025, trouxe mudanças na forma de utilização dos incentivos e benefícios tributários, com impactos diretos também para as empresas enquadradas no regime do Lucro Presumido. A nova ...

02/02/2026 Federal Informativo

STJ - Quarta Turma nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso ...

22/06/2022 Federal informativo

STF confirma prazo de 90 dias para entrada em vigor da MP sobre compensação fiscal para ...

Em decisão unânime, a Corte referendou liminar deferida pelo ministro Toffoli no dia 7 deste ...

21/06/2022 Federal informativo

Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente

A partir do dia 1º de julho, todas as declarações enviadas fora do prazo estarão sujeitas à ...

21/06/2022 Federal informativo

Ministro André Mendonça define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em ...

Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de ...

20/06/2022 Federal informativo

Câmara aprova limite para ICMS sobre combustíveis e compensação aos estados; proposta vai a ...

Texto garante complementação da União para atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde ...

17/06/2022 Federal informativo

Publicada lei que ajusta regras de cobrança de PIS e COFINS sobre etanol

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no ...

15/06/2022 Federal informativo

Autoridade Nacional de Proteção de Dados torna-se autarquia de natureza especial

Nesta segunda-feira (13/06), a Medida Provisória (MPV) nº 1.124, de 13 de junho de 2022 assinada ...

15/06/2022 Federal informativo

CURSO: Bloco K da EFD-ICMS será tema de curso na Garcia & Moreno no dia 28/06

O controle da produção e dos estoques é um dos grandes desafios das corporações. Ao longo da ...

15/06/2022 Federal informativo

Comissão aprova projeto que altera comprovação de atividade rural por segurado especial da ...

Texto aprovado também determina que o Ministério da Economia desenvolverá sistema de ...

15/06/2022 Federal informativo

Senado aprova PEC para manter competitividade do etanol; texto vai à Câmara

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição ...

15/06/2022 Federal informativo

Aprovado projeto que reduz imposto para reduzir preço dos combustíveis; volta à Câmara

Com 65 votos a favor e 12 contra, o plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ...

14/06/2022 Federal informativo

Seminário sobre Preços de Transferência

O evento ocorrerá dia 29 de junho e será transmitido ao vivo, a partir das 9 horas, pelo canal ...

14/06/2022 Federal informativo