Lula toma importante decisão quanto ao Imposto de Renda

Governo pode editar uma nova Medida Provisória que elevará a faixa de isenção do Imposto de Renda ainda em 2023

O Imposto de Renda (IR) é um assunto que tem ganhado mais atenção a cada ano que se passa, afinal, devido à defasagem na sua tabela, em 2023, brasileiros que ganham até um salário mínimo e meio estarão obrigados a prestar contas com o leão.

Isso porque, a tabela do Imposto de Renda determina que qualquer brasileiro que ganha mais que R$ 1.903,98 está obrigado a prestar contas com o leão, logo, com reajustes do salário mínimo e defasagem na tabela, cada vez mais brasileiros que ganham menos estão sendo vítimas.

Além disso, durante período de campanha eleitoral o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia prometido que corrigiria a tabela, onde quem ganhasse menos de R$ 5 mil estaria isento da declaração.

Contudo, como uma correção da tabela do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, significa abrir mão de uma grande parte da arrecadação, um dos focos do governo está em conseguir trazer uma Reforma Tributária para o país.

Todavia, de modo a evitar que mais brasileiros de baixa renda sejam vítimas do Imposto de Renda, o governo Lula está avaliando editar uma Medida Provisória que elevará a faixa de isenção do IR ainda em 2023.

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda em 2023

Segundo fontes do governo, uma possível Medida Provisória para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda deve sair ainda este ano, contudo, ministros e técnicos do governo discutem como funcionará a nova isenção.

A expectativa sobre o tema é que a faixa de isenção do Imposto de Renda seja ampliada para o equivalente a dois salários mínimos, dessa forma, quem ganha até R$ 2.604,00 por mês poderá estar isento da declaração.

Segundo projeção do governo, a expectativa é que a nova faixa de isenção seja anunciada no Dia do Trabalho (1º de maio), mesma data em que o governo confirmará o possível novo reajuste do salário mínimo para R$ 1.320.

Sendo assim, caso o governo opte por manter o salário mínimo a faixa de isenção poderá subir para R$ 2.604, contudo, caso o governo consiga reajustar o piso nacional para R$ 1.320, a faixa de isentos subirá para R$ 2.640.

Dessa maneira, ainda sem conseguir cumprir com sua promessa de elevar a tabela de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000, o primeiro reajuste da tabela será uma vitória para o governo Lula, que conseguirá avançar com o que havia prometido.

Última atualização da tabela ocorreu em 2015

A tabela do Imposto de Renda é cercada por várias críticas, tendo em vista que a mesma não passa por qualquer correção desde 2015, ou seja, ano após ano, conforme avanço da inflação e correção do salário mínimo, cada vez mais brasileiros estão sendo obrigados a declarar o Imposto de Renda.

Segundo dados do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a defasagem inflacionária da tabela do imposto de renda desde 1996 já chega a quase 100%.

A inflação, que consequentemente reduz o poder de compra de todo mundo, subiu 309,74% de 1996 a 2018. Nesse mesmo período, a correção da tabela do Imposto de Renda foi de 109,63%, o que dá uma defasagem média de 95,46%.

Dessa forma, a falta de correção acaba fazendo com que contribuintes passem a pagar uma alíquota maior em relação ao ano anterior, tendo em vista que reajustes salariais podem fazer com que uma pessoa entre em outra faixa de renda na tabela do Imposto de Renda.

Um ponto que precisa ser lembrado é que o imposto não é cobrado sobre todo o salário do trabalhador — o que é descontado no INSS, por exemplo, não entra nessa conta.

Assim, pelas contas da Receita, os primeiros R$ 1.903,98 são isentos, já o que passar desse valor é tributado em percentuais definidos por faixas de salário, veja:

Base de cálculo do Imposto de Renda
Base de cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir
Até R$1.903,98	Isento	Isento
De R$1.903,99 até R$2.826,65	7,5%	R$ 142,80
De R$2.826,66 até R$3.751,05	15%	R$ 354,80
De R$3.751,06 até R$4.664,68	22,5%	R$ 636,13
Acima de R$4.664,68	27,5%	R$ 869,36

 

Fonte: Jornal Contábil