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PGFN reconhece direito de juros sobre capital de exercícios anteriores

Por muito tempo os contribuintes e a Receita Federal do Brasil travaram uma batalha intensa nos tribunais brasileiros, o tema: Juros Sobre Capital Próprio. Não é de hoje que os contribuintes reclamam o direito de ...

05/08/2026 Federal Artigo

Sua empresa possui criptoativos: Sabia que existe uma declaração para isso?

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30/05/2022 Federal artigo

IPI: AGU busca estabelecer relação de códigos NCM de produção industrial na ZFM junto ao STF

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27/05/2022 Federal artigo

Regras das ECF: Tratamento das devoluções no lucro presumido

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

27/05/2022 Federal artigo

PIS/COFINS: MP corrige texto legal que trata de créditos sobre operações com combustíveis

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

20/05/2022 Federal artigo

PIS/COFINS: OPERACIONALIZAÇÃO DAS RETENÇÕES NA EFD-CONTRIBUIÇÕES

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se em nosso canal ...

16/05/2022 Federal artigo

Subvenções para investimentos: Pagar Juros sobre Capital Próprio caracteriza distribuição ...

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06/05/2022 Federal artigo

PIS e COFINS: Gastos com vale-alimentação e vale-refeição não geram créditos nas atividades do ...

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

05/05/2022 Federal artigo

PIS/COFINS, Sua empresa pode gerar créditos sobre Vale-Transporte

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

29/04/2022 Federal artigo

STJ Decidiu: Isenções de ICMS não configuram exclusão no lucro real como subvenções para ...

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26/04/2022 Federal artigo

IPI: Linha temporal das legislações da Tabela de Incidência do IPI - TIPI

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

20/04/2022 Federal artigo

Tabela de CFOP sofre alteração. Entenda os impactos!

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

19/04/2022 Federal artigo

PIS/COFINS: VENDA DIRETA DE ETANOL HIDRATADO E AS NOVAS REGRAS TRIBUTÁRIAS.

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

18/04/2022 Federal artigo

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