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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

Lei nº 13.606/18: PGFN poderá arrestar ou penhorar bens sem autorização judicial.

Werinton Garcia dos Santos Falamos muito nos últimos dias sobre a Lei 13.606, publicada em 10 ...

16/01/2018 Federal artigo

Crédito Rural e Dívidas com Embrapa/Conab: Lei nº 13.606 beneficia renegociações.

Werinton Garcia dos Santos Willian Ribeiro Luvizetto A Lei nº 13.606, publicada no DOU ...

12/01/2018 Federal artigo

CSLL - Resultado Ajustado - Alteração dos códigos para adição, exclusão e compensação

ECF – Escrituração Contábil e Fiscal e’Lacs Exercício 2017 – Inclusão e ...

11/01/2018 Federal artigo

FUNRURAL: O que não entrou na Lei 13.606/18? Nem tudo é notícia boa!

Werinton Garcia dos Santos Nem tudo que se esperava veio, prejuízos já podem ser ...

11/01/2018 Federal artigo

IRPJ - Lucro Real - Alteração dos códigos para adição, exclusão e compensação

ECF – Escrituração Contábil e Fiscal e’Lalur 2017 – Inclusão e Exclusão de ...

11/01/2018 Federal artigo

Funrural: Contribuição poderá ser calculada sobre a folha de salários a partir de 2019.

Werinton Garcia dos Santos É de amplo conhecimento da nação de produtores rurais que o ...

10/01/2018 Federal artigo

Funrural: Nova alíquota a partir de 2018 reduz carga tributária para produtores rurais pessoas ...

Werinton Garcia dos Santos Embora conhecida pela renegociação dos débitos de Funrural, a ...

10/01/2018 Federal artigo

FUNRURAL: Sancionada Lei do PRR - Veja como ficaram as condições para negociação.

Willian Luvizetto O Presidente Michel Temer sancionou ontem a Lei n° 13.606, publicada hoje no ...

10/01/2018 Federal artigo

EFD-Contribuições: Findando o prazo para conta contábil na apuração do PIS/COFINS.

Werinton Garcia dos Santos Estou passando aqui para alertar – mais uma vez – sobre ...

10/01/2018 Federal artigo

DARF: Novo código de receita para utilização a partir da reforma trabalhista.

Werinton Garcia dos Santos No sentido do que vem ocorrendo quanto a preparação dos ambientes ...

18/12/2017 Federal artigo

Funrural: Produtores terão redução na carga tributária e direito a optar por regime

Werinton Garcia dos Santos Embora ainda pendente de sanção presidencial, o texto do PLC 165/17 ...

15/12/2017 Federal artigo

PRR: Senado aprova negociação do Funrural com perdão total de multas e juros. CONHEÇA AS REGRAS ...

Werinton Garcia dos Santos (respeite o trabalho intelectual, cite sempre a fonte) Conheça a ...

15/12/2017 Federal artigo

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