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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

Governo vence queda de braço e subvenções para investimento são extintas

As subvenções para investimento foram objeto de amplo debate em 2023, é possível afirmar que ...

08/01/2024 Federal artigo

Impasse da desoneração da folha impacta na cobrança do adicional da COFINS-Importação

Como era previsto, o ano de 2024 iniciou-se repleto de inovações no âmbito tributário, ...

05/01/2024 Federal artigo

CPRB: Medida Provisória põe fim da desoneração da folha de pagamento!

A desoneração da folha de pagamento, foi instituída pela Lei nº 12.546, de 2011, e é uma medida ...

05/01/2024 Federal artigo

Lei e Convênio tratam das transferências de mercadorias

A incidência do ICMS sobre as transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo ...

05/01/2024 Federal artigo

PIS/COFINS: Venda para entrega futura, quando tributar?

A globalização é compreendida como sendo um fenômeno marcado pela crescente interconexão entre ...

20/12/2023 Federal artigo

STJ decide sobre ICMS-ST da base do PIS e da COFINS

Uma das maiores disputas judiciais no meio tributário, sem dúvida alguma, foi aquela denominada ...

15/12/2023 Federal artigo

Cobrança do adicional da COFINS-Importação é prorrogada até 2027

Cobrança do adicional da COFINS-Importação é prorrogada até 2027 Como antecipamos na conclusão ...

14/12/2023 Federal artigo

Fundo de Combate à Pobreza compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS?

Quando falamos de tributação no Brasil, logo vem na cabeça o termo “Manicômio ...

12/12/2023 Federal artigo

Cobrança do adicional da COFINS-Importação está prestes a se encerrar

No mês de novembro de 2023, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, optou por ...

12/12/2023 Federal artigo

Alterações e novas validações para 2024 da EFD-ICMS/IPI

O EFD ICMS IPI, ou Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI, é um sistema eletrônico ...

08/12/2023 Federal artigo

Ressarcimento do PIS e da COFINS podem ser corrigidos pela Selic

No atual modelo tributário vigente em nosso país, é fundamental destacar que certos setores da ...

07/12/2023 Federal artigo

PIS/COFINS: Faturamento antecipado, quando tributar?

O Brasil assume uma posição de destaque no cenário agrícola global, figurando como o principal ...

07/12/2023 Federal artigo

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