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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

Funrural. Liminar não é suficiente para isentar responsabilidade do substituto tributário.

Saiba se você pode comprar ou vender produtos sem realizar retenção na fonte do Funrural.

24/05/2012 Federal artigo

Funrural. Aprosoja consegue reativar benefício judicialmente.

Decisão judicial beneficia associados a Aprosoja que deixarão novamente de sofrer retenção do ...

23/05/2012 Federal artigo

EFD-Contribuições. Instruções à geração do novo Bloco P.

Nova versão 2.0.0 já contempla Bloco P a ser fornecido pelas empresas enquadradas na ...

23/05/2012 Federal artigo

GM - SC - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38 de 21 de Maio de 2012

22/05/2012 Federal artigo

GM - SC - Contribuições Sociais Previdenciárias

ACÓRDÃO Nº 02-39110 de 17 de Maio de 2012

18/05/2012 Federal artigo

GM SC - PIS/COFINS: Exportação e fim especifico - Não incidência

A não incidência se aplica a todas as empresas comerciais exportadoras.

07/05/2012 Federal artigo

Fiações. Novo tributo substituirá INSS Patronal

Governo Federal estabelece novo regimento às contribuições previdenciárias patronais do setor ...

07/05/2012 Federal artigo

GM - SC - Imposto sobre a Importação - II

Prazo decadencial decorrido

27/04/2012 Federal artigo

GM - SC - Regimes Aduaneiros

Drawback Suspensão. Decadência.

27/04/2012 Federal artigo

GM SC - - IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou ...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 29 de 25 de Abril de 2012

26/04/2012 Federal artigo

PIS/COFINS. RFB utilizará SINCO/SVA para validar créditos tributários.

Receita Federal tem intimado contribuintes a apresentar os arquivos digitais da IN 86/01.

23/04/2012 Federal artigo

GM SC - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 27 de 18 de Abril de 2012

19/04/2012 Federal artigo