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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e ...

Receita informa que inicio da utilização acontecerá em 2014.

25/07/2012 Federal artigo

GM SC: PIS/COFINS - Álcool carburante - Não Cumulatividade

Na sistemática não cumulativa, as aquisições de álcool para revenda dão direito a um crédito ...

23/07/2012 Federal artigo

GM - SC - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

Multa de ofício sobre tributo recolhido em atraso sem a multa de mora. Revogação legal.

18/07/2012 Federal artigo

GM - SC - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

Multa de ofício isolada. Estimativas não recolhidas.

18/07/2012 Federal artigo

GM - SC - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Estimativas mensais. Falta de recolhimento. Verificação após o encerramento do exercício.

18/07/2012 Federal artigo

GM - SC - Decadência - Lançamentos por Homologação

Normas Gerais de Direito Tributário

18/07/2012 Federal artigo

GM SC: PIS/COFINS - Reembolso de despesas - tributação

Fisco determina tributação a 9,25% no reembolso de despesas em Solução de Consulta

13/07/2012 Federal artigo

Saldo Negativo do IRPJ/CSLL. Recuperabilidade.

Procedimento administrativo adequado para proceder a recuperação dos valores pagos a maior de ...

11/07/2012 Federal artigo

Biodiesel (Regime Especial/Vazão). Governo Federal reduz carga do PIS/COFINS.

Novo Decreto aumenta o coeficiente de redução das Contribuições para o PIS/COFINS sobre venda de ...

02/07/2012 Federal artigo

GM SC - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)

Contribuição deve ser recolhida de forma centralizada pela matriz.

20/06/2012 Federal artigo

PIS/COFINS. Rateio dos créditos comuns pela receita bruta.

Critério errôneo prejudica recuperabilidade de créditos das Contribuições para o PIS e para a ...

15/06/2012 Federal artigo

GM SC - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Base de Cálculo

RFB divulga valores que não integram a Base de Cálculo da Contribuição (CPRB)

15/06/2012 Federal artigo