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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

Desoneração da folha. Procedimentos operacionais.

Manifestação do fisco em Solução de Consulta regula aplicação do índice para desoneração.

21/08/2012 Federal artigo

GM - SC - COFINS - Multa de Ofício sobre tributo recolhido em atraso sem a muta de mora. ...

ACÓRDÃO Nº 12-48878 de 17 de Agosto de 2012

20/08/2012 Federal artigo

GM - SC - Compensação Tributária. Escrituração Contábil. Ausência de Declaração de Compensação. ...

ACÓRDÃO Nº 12-48865 de 17 de Agosto de 2012

20/08/2012 Federal artigo

GM - SC - Saldo a restituir de IRPJ indicado na declaração de imposto sobre a renda. ...

ACÓRDÃO Nº 12-48863 de 17 de Agosto de 2012

20/08/2012 Federal artigo

GM - SC - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 60 de 17 de Agosto de 2012

20/08/2012 Federal artigo

Biodiesel. Aquisição de MP ?in natura? não será tributada pelo PIS/COFINS.

Emenda à Lei 12.546/11 influencia reflexos tributários do biodiesel.

10/08/2012 Federal artigo

Nova ?desoneração da folha? abrange agronegócio.

Novas medidas irão impactar nas empresas enquadradas no novo regime de Contribuição ...

09/08/2012 Federal artigo

INSS - Serviços tomados de pessoas com profissão regulamentada - Dispensa da retenção.

No que diz respeito aos serviços tomados de pessoas com profissão regulamentada, ainda que na ...

27/07/2012 Federal artigo

Créditos de PIS/COFINS. Arquivos digitais da IN SRF 86/01

Principais aspectos que desobrigam (ou obrigam) a entrega dos arquivos digitais

27/07/2012 Federal artigo

GM - SC - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

Retenção na fonte - Dedução das antecipações

27/07/2012 Federal artigo

GM - SC - Depreciação de Ativos

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - Contribuição Social sobre Lucro Líquido

27/07/2012 Federal artigo

GM SC: IRRF - Alíquota zero - Juros e Comissões

A alíquota fica reduzida a zero para residentes ou domiciliados no exterior, na hipótese de ...

26/07/2012 Federal artigo