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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

Correção de valores do IR não pode ser ignorada

Na próxima quarta-feira, a Câmara deve votar o projeto que reajusta o limite de receita bruta ...

09/10/2012 Federal artigo

EFD-Contribuições. Obrigatoriedade e dispensa.

Saiba quais as condições para dispensa da entrega da EFD-Contribuições.

05/10/2012 Federal artigo

GM SC: IRPJ - Doações - Deduções do lucro real

As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir as doações como despesa ...

26/09/2012 Federal artigo

Biodiesel. Suspensão não alcança aquisições de óleos vegetais

Nova disposição legal inibe benefício a produtos industrializados

25/09/2012 Federal artigo

GM SC: IOF - Mútuo - Não Incidência

Não há incidência nos contratos com mutuante pessoa física

25/09/2012 Federal artigo

GM SC: Retenção na fonte - CSLL/PIS/COFINS

Serviços de engenharia, elaboração de projetos, consultoria e outros

25/09/2012 Federal artigo

GM SC: CSLL - Base de calculo - Incentivos fiscais

Benefícios fiscais de ICMS integram a BC no lucro presumido.

21/09/2012 Federal artigo

PIS/COFINS - Biodiesel - Novas disposições dadas pela Lei nº 12.715/12.

No ultimo dia 17 de setembro foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 12.715/12, a qual ...

20/09/2012 Federal artigo

CPRB: Produtos agropecuários abrangidos

Relação dos NCM´s abrangidos pela desoneração da folha

19/09/2012 Federal artigo

Receita Bruta. Definido abrangência para CPRB.

Conceito muda reflexo no cálculo da Contribuição Previdenciária s/ Receita Bruta.

18/09/2012 Federal artigo

Atenção: Dilma veta desoneração da folha para produtos agropecuários.

Medida que prejudicava segmento agropecuário teve veto na maioria dos produtos do setor.

18/09/2012 Federal artigo

GM SC: Solução de Divergência - Retenções de INSS

Serviços de cravações de estaca e fundações especiais.

17/09/2012 Federal artigo