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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

GM SC - Retenções na fonte - Serviços de engenharia

À algumas exceções não se aplicam as retenções

14/06/2012 Federal artigo

PIS/COFINS Cooperativas. RFB de Olho.

Fisco federal tem encontrado artimanhas para atrasar recuperação de créditos.

12/06/2012 Federal artigo

Funrural. Carta para dispensa da retenção.

Empresas devem se proteger exigindo ?carta? para dispensa da retenção, entre outras.

05/06/2012 Federal artigo

PIS/COFINS. Regulamentado os Créditos presumidos da MP 552/11.

Lei que regulamentou a MP 552/11 não transpôs texto prejudicial aos contribuintes ...

04/06/2012 Federal artigo

GM SC - EFD Contribuições - obrigatoriedade para cooperativas

Solução de consulta da Receita da 6ª Região Fiscal afirma a obrigatoriedade.

04/06/2012 Federal artigo

Extinção da GPS a vista!

SPED pode decretar o fim da Guia da Previdência Social.

31/05/2012 Federal artigo

EFD Social e DCTF Prev! Novas obrigações para a área de Recursos Humanos

Idêntico ao que esta acontecendo com a contabilidade, informações do RH serão integradas ao

30/05/2012 Federal artigo

PIS/COFINS. Ressarcimento do crédito presumido.

O ressarcimento e a compensação do crédito presumido introduzidos pela Lei 12.431/11.

29/05/2012 Federal artigo

GM SC - Créditos de PIS/COFINS sobre alugueis

Não existe previsão legal para desconto de créditos para o PIS e a COFINS em alugueis de ...

28/05/2012 Federal artigo

GM - SC - Obrigações Acessórias

Regras para as PJ's que dispõem de benefícios das contribuições federais

25/05/2012 Federal artigo

IOF nas operações de Hedge (exportação). Recuperabilidade.

Governo Federal está permitindo a restituição de valores pagos.

25/05/2012 Federal artigo

Novas atribuições da área de Crédito e Cobrança

Cada vez mais, a atuação do crédito e cobrança ultrapassa as atividades básicas de avaliação do ...

25/05/2012 Federal artigo