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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

GM SC - Material de Embalagem. Aquisição por Produtor Rural Pessoa Física. Suspensão do IPI. ...

Solução de Consulta n° 3 de 23 de Janeiro de 2012

24/01/2012 Federal artigo

PARECER TÉCNICO. PIS/COFINS. Biodiesel. Aplicabilidade da

Lei publicada em dezembro de 2011 e ainda sem vigência altera sistemática de tributação ao ...

20/01/2012 Federal artigo

Depois da NF-e, vem aí a "Cloud Fiscal"

Nova integração está sendo chamada de iFISCO pelas empresas participantes do teste.

16/01/2012 Federal artigo

PIS/COFINS. Café. Regulamentado a "suspensão"

Receita Federal regulamentou pela IN RFB nº 1.223/11 a Medida Provisória 545/11 no que tange a ...

09/01/2012 Federal artigo

ATENÇÃO: SPED PIS/COFINS NÃO SERÁ OBRIGATÓRIO PARA 2011.

Receita Federal revoga exigência do SPED PIS/COFINS para o ano-calendário de 2011.

22/12/2011 Federal artigo

PIS/COFINS Biodiesel. Novo regimento estabelece créditos presumidos.

Governo Federal implementa crédito presumido na sistemática de apuração de PIS/COFINS aos ...

16/12/2011 Federal artigo

GM SC - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Máquinas e equipamentos. Partes e peças de ...

Processo de Consulta nº 225/11

16/12/2011 Federal artigo

GM SC - Não cumulatividade. Venda de rações com suspensão. Créditos. Vedação ao aproveitamento.

Processo de Consulta nº 113/11

16/12/2011 Federal artigo

PIS/COFINS. Medida do Governo pretende extinguir créditos das Cooperativas

Comentários de Werinton Garcia às mudanças propostas pelo PL 3723/08.

13/12/2011 Federal artigo

GM SC - IPI - Manutenção dos créditos

A venda com suspenção do IPI não impede a utilização dos créditos no caso que especifíca.

12/12/2011 Federal artigo

RFB divulga prorrogação da alíquota zero para o trigo

Foi publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro a Medida Provisória nº 552

09/12/2011 Federal artigo

PIS/COFINS. MP prejudicará Agroindústrias.

MP nº 552 publicada no último dia 02 restringe reconhecimento dos créditos presumidos das ...

09/12/2011 Federal artigo