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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

GM SC - Estimativa - Recolhimento a maior de CSLL e IRPJ

ACÓRDÃO Nº 08-21946 de 06 de Novembro de 2011

06/12/2011 Federal artigo

GM SC - PIS/COFINS - Suspenção

Suspenção aplica-se a bovinos vivos, carnes resfriadas ou congeladas e outras substâncias de ...

05/12/2011 Federal artigo

GM SC - Retenção de Contribuição Previdenciária.

Solução de Divergência nº 20/11

30/11/2011 Federal artigo

GM SC - PIS/COFINS - Crédito Presumido ICMS é receita tributável

Crédito Presumido de ICMS constitui receita tributável.

30/11/2011 Federal artigo

GM SC - Biodiesel. Transformação de produtos agrícolas por cooperativa. Base de cálculo

O preço recebido pela transformação de matéria-prima em biodiesel, oriundos da soja em grão ...

29/11/2011 Federal artigo

GM SC - Contribuição para o PIS/COFINS. Estorno de créditos

Processo de Consulta nº 308/11

28/11/2011 Federal artigo

GM SC - PIS/COFINS - Subvenções incidência

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 50 de 21 de Novembro de 2011

23/11/2011 Federal artigo

GM SC - Multa Isolada por falta de recolhimento de estimativas

Não se aplica a multa isolada por falta de recolhimento de estimativas em concomitância com a ...

21/11/2011 Federal artigo

IOF - IRRF. Operação de mútuo. Momento da incidência.

Relativamente à operação de mútuo bancário, muito se tem dúvida se a incidência do IO

18/11/2011 Federal artigo

GM SC - PIS/COFINS - Créditos Extemporâneos - Insumos - DACON.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 195

03/11/2011 Federal artigo

SPED PIS/COFINS. Reunião em Brasília viabiliza discussões com a Receita Federal

Reunião em Brasília com o auditor da RFB Sr. Jonatan de Oliveira responsável pelo projeto SPED ...

02/11/2011 Federal artigo

PIS/COFINS. Projeto de Lei prejudica operações das cooperativas agropecuárias.

Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional prevê mudanças na apuração do PIS e da ...

02/11/2011 Federal artigo