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  • Crédito presumido de IPI a título de ressarcimento de PIS e COFINS

    Quando tratamos dos créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS, automaticamente fazemos referência ao regime de apuração não cumulativo. Isso porque, embora esse regime aplique alíquotas maiores em comparação ...
    12/12/2025 Federal Artigo

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    Solução de Consulta nº 6.045, de 21 de novembro de 2014

    25/11/2014 Federal artigo

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    Solução de Consulta nº 4.030, de 7 de novembro de 2014

    25/11/2014 Federal artigo

    GM SC: CPRB: Serviços dispensados de matrícula CEI - enquadramento

    Solução de Consulta nº 10.025, de 10 de novembro de 2014

    25/11/2014 Federal artigo

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    Solução de Consulta nº 6.046, de 21 de novembro de 2014

    25/11/2014 Federal artigo

    GM SC: CPRB: Retenção de 3,5% - cessão de mão de obra e empreitada

    Solução de Consulta nº 1.015, de 2 de outubro de 2014

    25/11/2014 Federal artigo

    GM SC: CPRB: Retenção de 3,5% - cessão de mão de obra e empreitada

    Solução de Consulta n.º 1.014, de 2 de outubro de 2014

    25/11/2014 Federal artigo

    GM SC: CPRB: Industrializador por encomenda - obrigatoriedade

    Solução de Consulta nº 1.013, de 25 de setembro de 2014

    25/11/2014 Federal artigo

    GM SC: CPRB: Industrializador por encomenda - obrigatoriedade

    Solução de Consulta nº 1.012, de 25 de setembro de 2014

    25/11/2014 Federal artigo

    GM SC: CPRB: Industrializador por encomenda - obrigatoriedade

    Solução de Consulta nº 1.011, de 25 de setembro de 2014

    25/11/2014 Federal artigo

    GM SC: CPRB: Compensação das retenções com contribuição sobre a folha

    25/11/2014 Federal artigo

    GM SC: CPRB: Empreitada total e empreitada parcial ? obrigatoriedade da substituição

    Solução de Consulta nº 1.008, de 12 de junho de 2014

    25/11/2014 Federal artigo
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