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  • Crédito presumido de IPI a título de ressarcimento de PIS e COFINS

    Quando tratamos dos créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS, automaticamente fazemos referência ao regime de apuração não cumulativo. Isso porque, embora esse regime aplique alíquotas maiores em comparação ...
    12/12/2025 Federal Artigo

    GM SC: SISCOSERV. Serviço de Transporte de Carga - Quem age em nome do tomador de serviço de ...

    Solução de Consulta nº 5.026, de 28 de novembro de 2014

    12/12/2014 Federal artigo

    GM SC: SISCOSERV. Obrigações do Cliente de Agente de Carga

    Solução de Consulta Vinculada nº 8.067, de 23 de outubro de 2014

    10/12/2014 Federal artigo

    Lei 12.973/14 - IRPJ/CSLL: Receita regulamenta a tributação dos lucros no exterior

    Tributação em bases universais é regulamentada pela RFB, confira as principais disposições.

    09/12/2014 Federal artigo

    GM SC: IRPJ/CSLL: JSCP ? regime de competência

    Solução de Consulta nº 329, de 27 de novembro de 2014

    03/12/2014 Federal artigo

    GM SC: CPRB: Empresas do Simples Nacional - aplicabilidade

    Solução de Consulta nº 327, de 17 de novembro de 2014

    03/12/2014 Federal artigo

    GM SC: CPRB: serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada - retenção

    Solução de Consulta nº 326, de 17 de novembro de 2014

    03/12/2014 Federal artigo

    GM SC: CPRB ? receitas esperadas e receitas auferidas - conceito

    Solução de Consulta nº 323, de 17 de novembro de 2014

    03/12/2014 Federal artigo

    GM SC: Royalties ? limite de dedutibilidade

    Solução de Consulta nº 316, de 17 de novembro de 2014

    03/12/2014 Federal artigo

    Execução Fiscal. Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução ...

    Medida do STJ passa a orientar demais instâncias do judiciário.

    02/12/2014 Federal artigo

    CARF. Decisão retroage norma mais benéfica em favor do contribuinte.

    Decisão favorece contribuintes e revoga critérios da IN 900

    28/11/2014 Federal artigo

    Receita Federal regulamenta Lei 12.973/14 e consolida apuração do IRPJ e da CSLL

    Regulamentação das disposições da Lei 12.973/14 são publicadas pela RFB.

    26/11/2014 Federal artigo

    PIS/COFINS. Estudo de unificação foi concluído pelo Ministério da Fazenda

    Fusão das Contribuições (reforma) poderá aumentar carga tributária para alguns setores

    25/11/2014 Federal artigo
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