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Reforma Tributária
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...
17/09/2024
Federal
Artigo
GM SC: IRRF: Pagamento a cooperativas operadoras de plano de saúde
Solução de Consulta nº 1.007, de 4 de junho de 2014
25/11/2014
Federal
artigo
CPRB: Retenção nos serviços com cessão de mão de obra - 11% ou 3,5%?
Retenções na fonte de empresas enquadradas na desoneração da folha ainda são pontos
19/11/2014
Federal
artigo
eSocial: grupo discute alterações no leiaute
Mudanças deverão chegar em 2016
19/11/2014
Federal
artigo
Empregada que caiu na malha fina por declaração incorreta de rendimentos deve ser indenizada
Decisão mostra a importância e responsabilidade do profissional que escritura a DIRF.
18/11/2014
Federal
artigo
Lei 13.043/14: Confira as alterações: CPRB, Reintegra e REFIS estão na lista
Lei promulgada no última dia 14 é a conversão da MP 651 que era aguardada pelos contribuintes e ...
17/11/2014
Federal
artigo
FGTS. Prazo prescricional é de 5 anos.
STF decide pela inconstitucionalidade do prazo trintenário para o FGTS.
17/11/2014
Federal
artigo
PIS/COFINS. Cooperativas perdem no STF e futuro pode preocupar.
Decisão fragiliza estrutura tributária das cooperativas mas não atinge de imediato setor ...
10/11/2014
Federal
artigo
GM SC:IRPF: Ganho de capital - custo dos móveis integrados
Solução de Consulta nº 298, de 16 de outubro de 2014
10/11/2014
Federal
artigo
GM SC: Locação de bens móveis. Comprovação de receita. Impossibilidade de emissão de nota
Solução de Consulta nº 306, de 24 de outubro de 2014
10/11/2014
Federal
artigo
GM SC:PIS/COFINS - Revenda de Bens Importados. Alíquota Reduzida a Zero. Manutenção dos Créditos ...
Solução de Consulta nº 308, de 24 de outubro de 2014
10/11/2014
Federal
artigo
STF. Cooperativas têm PIS/COFINS.
Julgamento determinou que Cooperativas sofrem incidência de PIS/COFINS.
07/11/2014
Federal
artigo
GM SC: SISCOSERV e a responsábilidade pelas informações no transporte de carga internacional
Solução de Consulta nº 6.042, de 4 de novembro de 2014
06/11/2014
Federal
artigo
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