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Reforma Tributária
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...
17/09/2024
Federal
Artigo
GM SC: SISCOSERV. Obrigatoriedade de registro de serviços de transporte de carga Internacional ...
Soluções de Consultas n.ºs10.027, 10.028 e 10.029 todas do dia 19 de novembro de 2014
25/11/2014
Federal
artigo
GM SC: SISCOSERV. Obrigatoriedade de registro de serviços de representação comercial
Solução de Consulta nº 6.045, de 21 de novembro de 2014
25/11/2014
Federal
artigo
GM SC: PI/COFINS ? Prazo Prescricional de Créditos
Solução de Consulta nº 4.030, de 7 de novembro de 2014
25/11/2014
Federal
artigo
GM SC: CPRB: Serviços dispensados de matrícula CEI - enquadramento
Solução de Consulta nº 10.025, de 10 de novembro de 2014
25/11/2014
Federal
artigo
GM SC: CPRB: Construção civil ? período de obrigatoriedade ? Simples Nacional
Solução de Consulta nº 6.046, de 21 de novembro de 2014
25/11/2014
Federal
artigo
GM SC: CPRB: Retenção de 3,5% - cessão de mão de obra e empreitada
Solução de Consulta nº 1.015, de 2 de outubro de 2014
25/11/2014
Federal
artigo
GM SC: CPRB: Retenção de 3,5% - cessão de mão de obra e empreitada
Solução de Consulta n.º 1.014, de 2 de outubro de 2014
25/11/2014
Federal
artigo
GM SC: CPRB: Industrializador por encomenda - obrigatoriedade
Solução de Consulta nº 1.013, de 25 de setembro de 2014
25/11/2014
Federal
artigo
GM SC: CPRB: Industrializador por encomenda - obrigatoriedade
Solução de Consulta nº 1.012, de 25 de setembro de 2014
25/11/2014
Federal
artigo
GM SC: CPRB: Industrializador por encomenda - obrigatoriedade
Solução de Consulta nº 1.011, de 25 de setembro de 2014
25/11/2014
Federal
artigo
GM SC: CPRB: Compensação das retenções com contribuição sobre a folha
25/11/2014
Federal
artigo
GM SC: CPRB: Empreitada total e empreitada parcial ? obrigatoriedade da substituição
Solução de Consulta nº 1.008, de 12 de junho de 2014
25/11/2014
Federal
artigo
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