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Reforma Tributária
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...
17/09/2024
Federal
Artigo
GM SC: SISCOSERV. Serviço de Transporte de Carga - Quem age em nome do tomador de serviço de ...
Solução de Consulta nº 5.026, de 28 de novembro de 2014
12/12/2014
Federal
artigo
GM SC: SISCOSERV. Obrigações do Cliente de Agente de Carga
Solução de Consulta Vinculada nº 8.067, de 23 de outubro de 2014
10/12/2014
Federal
artigo
Lei 12.973/14 - IRPJ/CSLL: Receita regulamenta a tributação dos lucros no exterior
Tributação em bases universais é regulamentada pela RFB, confira as principais disposições.
09/12/2014
Federal
artigo
GM SC: IRPJ/CSLL: JSCP ? regime de competência
Solução de Consulta nº 329, de 27 de novembro de 2014
03/12/2014
Federal
artigo
GM SC: CPRB: Empresas do Simples Nacional - aplicabilidade
Solução de Consulta nº 327, de 17 de novembro de 2014
03/12/2014
Federal
artigo
GM SC: CPRB: serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada - retenção
Solução de Consulta nº 326, de 17 de novembro de 2014
03/12/2014
Federal
artigo
GM SC: CPRB ? receitas esperadas e receitas auferidas - conceito
Solução de Consulta nº 323, de 17 de novembro de 2014
03/12/2014
Federal
artigo
GM SC: Royalties ? limite de dedutibilidade
Solução de Consulta nº 316, de 17 de novembro de 2014
03/12/2014
Federal
artigo
Execução Fiscal. Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução ...
Medida do STJ passa a orientar demais instâncias do judiciário.
02/12/2014
Federal
artigo
CARF. Decisão retroage norma mais benéfica em favor do contribuinte.
Decisão favorece contribuintes e revoga critérios da IN 900
28/11/2014
Federal
artigo
Receita Federal regulamenta Lei 12.973/14 e consolida apuração do IRPJ e da CSLL
Regulamentação das disposições da Lei 12.973/14 são publicadas pela RFB.
26/11/2014
Federal
artigo
PIS/COFINS. Estudo de unificação foi concluído pelo Ministério da Fazenda
Fusão das Contribuições (reforma) poderá aumentar carga tributária para alguns setores
25/11/2014
Federal
artigo
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