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Reforma Tributária
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...
17/09/2024
Federal
Artigo
Atenção Contribuintes: RFB libera novo PGD da DCTF!
Receita libera novo PGD para habilitar a opção pela Lei 12.973/14.
06/02/2015
Federal
artigo
GM SC: Ganho de Capital. Alienação de Participação Societária. Parcela do Preço sem Valor ...
Solução de Consulta n 5.030, de 30 de dezembro de 2014
05/02/2015
Federal
artigo
GM SC: Produtor Rural. Agroindústria. Produção Rural Própria. Reflorestamento. Transferência de ...
SOLUÇÃO DE CONSULTA N 8, DE 28 DE JANEIRO DE 2015
04/02/2015
Federal
artigo
DCTF ?sem débitos?. Regras de obrigação/dispensa da entrega.
Distinção de procedimentos por "períodos calendários" causa dúvidas aos usuários.
29/01/2015
Federal
artigo
Cooperativas de crédito e Instituições financeiras: alterações no PIS e na COFINS
Adaptações trazidas pela Lei 12.973/14 são regulamentadas para as instituições financeiras.
28/01/2015
Federal
artigo
Capital Social das Cooperativas poderão ser mantidos no PL
Muito esperada, a medida ajusta a discussão de classificação contábil do capital social das ...
21/01/2015
Federal
artigo
GFIP tem multas anistiadas, mas medida foi injusta.
Punições ocorridas entre 2009 e 2013 foram perdoadas, mas tem gente no prejuízo.
21/01/2015
Federal
artigo
Lei 13.097/15: IRPJ/IRPF/INSS e GFIP estão no pacote de alterações
Lei prorrogou benefícios e aumentou valores na perda no recebimento de créditos.
20/01/2015
Federal
artigo
RFB liberou formulário eletrônico para compensação da CPRB
Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta já pode ser compensada
09/01/2015
Federal
artigo
Nova Lei Geral das Cooperativas deve ser votada em 2015.
Conceito de ato cooperativo mais amplo não foi considerado no relatório.
08/01/2015
Federal
artigo
Empresas e trabalhadores pagarão a conta da Previdência.
MP do Governo Federal repassam gastos a empresários e reduzem benefícios dos trabalhadores.
08/01/2015
Federal
artigo
GM SC: CPRB: Período de reconhecimento das receitas
Solução de Consulta nº 364, de 17 de dezembro de 2014
07/01/2015
Federal
artigo
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