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  • Crédito presumido de IPI a título de ressarcimento de PIS e COFINS

    Quando tratamos dos créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS, automaticamente fazemos referência ao regime de apuração não cumulativo. Isso porque, embora esse regime aplique alíquotas maiores em comparação ...
    12/12/2025 Federal Artigo

    GM SC - IRPJ - DCOMP - Saldo negativo - Receitas financeiras - Fase pré-operacional. Tributação. ...

    ACÓRDÃO Nº 16-37570 de 12 de Abril de 2012

    13/04/2012 Federal artigo

    GM SC - IRRF - Multa de Ofício sobre tributo recolhido em atraso sem a multa de mora. Revogação ...

    ACÓRDÃO Nº 12-45108 de 12 de Abril de 2012

    13/04/2012 Federal artigo

    GM SC - IRRF - Decadência. Lançamento por Homologação

    ACÓRDÃO Nº 12-45107 de 12 de Abril de 2012

    13/04/2012 Federal artigo

    GM SC - Classificação de Mercadorias

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6 de 12 de Abril de 2012

    13/04/2012 Federal artigo

    Medidas do PLANO BRASIL MAIOR decepciona Agronegócio.

    Novo plano de incentivo a economia não prevê benefícios diretos e imediatos ao segmento ...

    03/04/2012 Federal artigo

    GM SC - Normas de Administração Tributária

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 26 de 29 de Marco de 2012

    30/03/2012 Federal artigo

    GM SC - IRPJ - Investimento reavaliado. Decorrência de reavaliação de ativo na sociedade ...

    ACÓRDÃO Nº 12-44736 de 27 de Marco de 2012

    28/03/2012 Federal artigo

    PIS/COFINS e o Conceito de Insumos

    Qual é de fato o conceito de insumos aplicável a essas contribuições sociais?

    28/03/2012 Federal artigo

    GM SC - Estimativas pagas a maior ou indevidamente.Restituição direta sem transitar pelo ajuste.

    ACÓRDÃO Nº 06-36079 de 22 de Marco de 2012

    23/03/2012 Federal artigo

    GM SC - Créditos. Materiais e Serviços de Manutenção

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21 de 22 de Marco de 2012

    23/03/2012 Federal artigo

    GM SC - IRPJ - Depósitos Bancários.Omissão de Receita. Presunção Legal.

    ACÓRDÃO Nº 16-36710 de 19 de Marco de 2012

    20/03/2012 Federal artigo

    GM SC - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

    Material de Embalagem. Aquisição por produtor rural pessoa física. Suspensão do IPI. ...

    14/03/2012 Federal artigo
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