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  • Crédito presumido de IPI a título de ressarcimento de PIS e COFINS

    Quando tratamos dos créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS, automaticamente fazemos referência ao regime de apuração não cumulativo. Isso porque, embora esse regime aplique alíquotas maiores em comparação ...
    12/12/2025 Federal Artigo

    GM - SC - COFINS - Multa de Ofício sobre tributo recolhido em atraso sem a muta de mora. ...

    ACÓRDÃO Nº 12-48878 de 17 de Agosto de 2012

    20/08/2012 Federal artigo

    GM - SC - Compensação Tributária. Escrituração Contábil. Ausência de Declaração de Compensação. ...

    ACÓRDÃO Nº 12-48865 de 17 de Agosto de 2012

    20/08/2012 Federal artigo

    GM - SC - Saldo a restituir de IRPJ indicado na declaração de imposto sobre a renda. ...

    ACÓRDÃO Nº 12-48863 de 17 de Agosto de 2012

    20/08/2012 Federal artigo

    GM - SC - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 60 de 17 de Agosto de 2012

    20/08/2012 Federal artigo

    Biodiesel. Aquisição de MP ?in natura? não será tributada pelo PIS/COFINS.

    Emenda à Lei 12.546/11 influencia reflexos tributários do biodiesel.

    10/08/2012 Federal artigo

    Nova ?desoneração da folha? abrange agronegócio.

    Novas medidas irão impactar nas empresas enquadradas no novo regime de Contribuição ...

    09/08/2012 Federal artigo

    INSS - Serviços tomados de pessoas com profissão regulamentada - Dispensa da retenção.

    No que diz respeito aos serviços tomados de pessoas com profissão regulamentada, ainda que na ...

    27/07/2012 Federal artigo

    Créditos de PIS/COFINS. Arquivos digitais da IN SRF 86/01

    Principais aspectos que desobrigam (ou obrigam) a entrega dos arquivos digitais

    27/07/2012 Federal artigo

    GM - SC - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

    Retenção na fonte - Dedução das antecipações

    27/07/2012 Federal artigo

    GM - SC - Depreciação de Ativos

    Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - Contribuição Social sobre Lucro Líquido

    27/07/2012 Federal artigo

    GM SC: IRRF - Alíquota zero - Juros e Comissões

    A alíquota fica reduzida a zero para residentes ou domiciliados no exterior, na hipótese de ...

    26/07/2012 Federal artigo

    Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e ...

    Receita informa que inicio da utilização acontecerá em 2014.

    25/07/2012 Federal artigo
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