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Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado!

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para realização da migração cadastral dos participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para a plataforma NovoPAT. Embora a nova data ainda não ...

22/07/2026 Federal Artigo

GM SC: IRPJ - Rateio de despesas

São dedutíveis as despesas administrativas rateadas se...

09/11/2012 Federal artigo

Manifestação do Destinatário. Sua próxima obrigação.

Empresas terão que se manifestar quanto ao uso da sua inscrição (ICMS/CNPJ)

08/11/2012 Federal artigo

GM SC: PIS/COFINS - Defensivos agropecuários - alíquota zero

Redução a zero do PIS/COFINS não se aplica a embalagens.

08/11/2012 Federal artigo

GM SC: PIS/COFINS/IRPJ - Aplicações financeiras - cooperativas

Tributação do ato não cooperativo.

06/11/2012 Federal artigo

GM SC: PIS/COFINS - Açúcar e Álcool - Créditos

Despesas ou custos não explícitos no art. 3° das Leis 10.833/03 e 10.637/02 não geram direito a ...

29/10/2012 Federal artigo

IPI. Créditos das embalagens.

Qualquer natureza de embalagem que acondicione o produto é geradora de crédito.

25/10/2012 Federal artigo

PIS/COFINS. Créditos nas aquisições de EPI.

CARF tem reforçado direito do contribuinte em manter créditos do EPI.

25/10/2012 Federal artigo

PIS/COFINS. Vendas de sucatas.

Suspensão poderá ser aplicada se cumpridos requisitos legais.

25/10/2012 Federal artigo

PIS/COFINS. Crédito s/ energia elétrica.

Contribuinte têm direito a crédito sobre todos os gastos com energia.

25/10/2012 Federal artigo

Reforma do PIS/COFINS para 2012. Acredite se for brasileiro.

Novas regras mudam estrutura e reflexos tributários.

23/10/2012 Federal artigo

GM SC: CPRB - Vigência das MP's regulamentadoras

Solução de Consulta explica vigência das MP's 540, 563 e 582.

18/10/2012 Federal artigo

CPRB. Decreto regulamenta "efeitos" da Lei 12.546/11.

Medida era necessária à segurança jurídica das empresas.

17/10/2012 Federal artigo